O juiz Alistelman Mendes Dias Filho (titular da Comarca de Matinha), respondendo pela Comarca de Olinda Nova do Maranhão, determinou a suspensão do expediente no Fórum “Ministro Astolfo Henrique de Serra”, da Vara Única de Olinda Nova do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 25 de novembro.
Na decisão, o juiz considerou que o dia 25 de novembro de 2020 é feriado municipal, dedicado ao “Dia do Evangelho”, e instituído pela Lei Municipal nº 226/2015, de 9 de janeiro de 2015.
De acordo com a Portaria -TJ nº 4311/2020, assinada pelo juiz em 19 de novembro, ficam suspensos também os prazos com início ou término no dia 25 de novembro, e prorrogados para o dia útil seguinte. Nessa data, entrará em funcionamento o plantão judiciário, nos termos do artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Os casos de urgência autorizados pelo Código de Normas incluem: pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; decretação de prisão preventiva ou temporária e pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, dentre outros casos que demandam urgência da Justiça.
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