Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na terça (3) e estavam em um presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.
O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade.
A decisão de Siro menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.
“Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destaca Siro.
A decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias.
Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.
O texto de Siro afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
“A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, explica a medida.
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A filha do casal, deputada federal Clarissa Garotinho, classificou as prisões dos pais como abuso de autoridade.
“A nossa família entende que o plantão judiciário do Tribunal de Justiça está restabelecendo a Justiça. Não é a primeira vez que a nossa família é vítima de abuso de autoridade cometido pela Justiça de Campos e nós não podemos mais admitir situações como essa”, afirmou a parlamentar na porta do presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.
A filha de Rosinha e Garotinho também afirmou que as outras prisões dos pais foram ilegais.
“O desembargador que determinou a soltura deles hoje disse que não havia absolutamente nenhum motivo para que essa prisão acontecesse, são supostos fatos, pretéritos. Quer dizer, dar uma prisão preventiva de fatos que supostamente ocorreram há 11 anos atrás, para dizer que agora pode haver coação de testemunha? Isso é um absurdo”, concluiu Clarissa Garotinho.
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Prisão
O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3). Eles são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio. Foi a quarta vez que o ex-governador foi preso – e a segunda da mulher dele.
O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.
A promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), citou o “poder dissuasório” dos réus em Campos e falou até em ameaças.
“É notório que eles podem fazer ou ameaça, ainda que psicológica, ou algum manejo em relação às testemunhas que foram arroladas”, explicou Simone.