O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.

O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Maioridade penal

Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.

“As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública”, argumentou o relator.

Segundo Carvalho, há forte divergência doutrinária e política sobre a redução da maioridade penal no país.

“Parte dos juristas entende que a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição Federal constitui clausula pétrea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite etário da responsabilidade criminal não poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional. Outra corrente entende que o artigo 228 não se enquadra nas cláusulas pétreas e que a idade de imputabilidade penal pode ser modificada por emenda constitucional”, acrescentou.

A emenda 84, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantinha a regra geral de 18 anos, mas reduzindo a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa não tem amplo apoio na base do governo.

A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outras quatro emendas, que tratavam de temas como acesso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas Forças Armadas e inclusão dos agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública, também foram rejeitadas pelo relator, e não chegaram a ir à votação.

O que muda

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. Fonte: Agência Brasil

Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.

Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.

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Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base em contratos celebrados sob a regulamentação então em vigor. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes de futebol têm basicamente cinco tipos de receitas: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.

Segundo ele, a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.

Montenegro também criticou o prazo previsto para adaptação dos clubes.

“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

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Botafogo e Cruzeiro

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada porque a SAF se encontra em uma recuperação judicial cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as demais equipes sul-americanas.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians

Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, em caso de manutenção da proibição, estabeleça regras de transição.

Na avaliação da advogada, um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira poderão continuar operando.

“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.

O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”. Ele, no entanto, defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar impactos financeiros.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Ele diz acreditar que a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.

Fim das bets

No fim de setembro, O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online.A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.

Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.

Após a medida provisória proibindo as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor. Fonte: Agência Brasil

Com a finalidade de fortalecer o combate ao garimpo ilegal e aos crimes ambientais na Amazônia, a Polícia Federal (PF) inaugurou, nesta terça-feira (3), o Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral. A estrutura foi montada no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. A iniciativa integra o Programa Ouro Alvo, apoiado pelo Fundo Amazônia no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). 

O programa conta com R$ 318,5 milhões em recursos do fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para ampliar as ações de inteligência, fiscalização e repressão ao crime organizado na região.

Por meio da análise e do registro de características de jazidas brasileiras, o Ouro Alvo busca criar referências científicas capazes de determinar a procedência do minério. A tecnologia permitirá comparar amostras de ouro apreendido com os registros existentes, fornecendo evidências para investigações e operações de fiscalização. Além de contribuir para identificar a exploração ilegal, a iniciativa busca inibir novos crimes relacionados à mineração irregular e ao desmatamento associado à atividade.

Os recursos financiam a aquisição de equipamentos para análises minerais e de mercúrio, máquinas, materiais e estruturas destinadas à preparação, caracterização e armazenamento das amostras. O plano está estruturado em quatro eixos de atuação, envolvendo, além da PF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e os governos dos nove estados da Amazônia Legal.

“Este laboratório representa um avanço fundamental no combate ao garimpo ilegal. Estamos fortalecendo a capacidade da Polícia Federal de rastrear a origem do ouro, produzir provas científicas e combater os crimes ambientais, permitindo ao Brasil alcançar resultados históricos na redução do desmatamento”, afirmou o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros.

“O combate ao garimpo ilegal na Amazônia é uma prioridade do governo do presidente Lula. A identificação do ‘DNA do ouro’ fortalece a rastreabilidade do mineral, dificulta a ação de organizações criminosas e amplia a capacidade de fiscalização. Essa iniciativa reafirma o compromisso com a proteção do meio ambiente, a defesa dos territórios impactados pela atividade ilegal e a construção de uma economia sustentável e inclusiva”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O apoio do Fundo Amazônia ao Programa Ouro Alvo contempla a estrutura necessária para análise e armazenamento de amostras no centro de referência em perícia criminal vinculado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília.

“Esse laboratório será um marco importante no combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Precisamos ir além das operações pontuais e alcançar o poder econômico que financia essas atividades criminosas. Com ciência, tecnologia e integração das políticas públicas, poderemos atuar de forma mais efetiva, protegendo não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e a vida das populações indígenas e ribeirinhas”, afirmou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf. Fonte: Agência Brasil

Tricampeão mundial, o brasileiro Gabriel Medina assumiu a vice-liderança do circuito mundial de surfe, a World Surfe League (WSL), ao vencer nesta terça-feira (3) a etapa Cloud 9 nas Filipinas, a penúltima antes da decisão do título em Pipeline, no Havaí. Na final, Medina levou a melhor sobre o australiano Jack Robinson e levantou o primeiro troféu na temporada, após ser vice três vezes este ano (Margaret River, Fiji e Peniche). O brasileiro venceu com somatório 16.93 contra 14.50 do adversário.  

Além de interromper um jejum de vitórias de quase três anos em etapas da WSL, Medina pulou da quinta para a segunda colocação no ranking, com 53.210 pontos, ficando atrás apenas do atual campeão e líder, o paranaense Yago Dora (54.950). Também seguem com chances matemáticas de conquistar o título mundial em Pipeline o potiguar Ítalo Ferreira (3º colocado, com 49.335 pontos) e o paulista Miguel Pupo (5º, com 45.270). Cercado de brasileiros, o norte-americano Griffin Colapinto (46.195) ocupa a quarta posição.

Os oitos primeiros colocados no ranking iniciarão a disputa do título mundial em Pipeline, diretamente no round 4. Também participarão da etapa decisiva todos os surfistas (masculino e feminino) que iniciaram a temporada. Diferentemente das etapas anteriores, cuja pontuação máxima era de 10 mil pontos, os vencedores em Pipeline levarão 15 mil pontos. A decisão do título da WSL 2026 ocorrerá entre 8 e 20 de dezembro.

Final

Em busca do primeiro título na temporada, Medina abriu a bateria com nota 7.50 contra 6.17 de Jack Robinson. Na sequência, o australiano desceu sua segunda onda e obteve 5.00. Inspirado, o tricampeão mundial surfou um tubo incrível e cravou nota 9.43, passando a liderar a bateria. Robinson também deslizou em um tubo, mas acabou caindo e levou 6.27. Em seguida, o australiano se recuperou e conseguiu um 8.23, acirrando ainda mais a disputa. Mas Medina, com a prioridade nos minutos finais, manteve a disputa sob controle, selando a vitória com somatório 16.93 contra 14.50 de Robinson.

Semifinal 100% brasileira

Antes da final contra o australiano, Medina superou o compatriota Yago Dora, após uma disputa eletrizante na semi. O tricampeão mundial saiu na frente, levando de cara nota 8.83 na primeira onda, enquanto o atual campeão e líder da temporada obteve 7.00. Depois Dora passou a liderar a bateria, com nota 6.50 contra 4,17 de Medina. Não demorou muito, Medina retomou o primeiro lugar ao surfar outra ótima onda que lhe valeu 6.93. Nos minutos finais, Dora buscou uma nova virada, sem sucesso. Medina avançou à final ao totalizar 15.76 contra 13.50 de Dora. Fonte: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado.

Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime.

“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou.

De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.

Segundo o ministro, o crime organizado utiliza o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

“É relevante que a coletividade brasileira perceba exatamente do que se trata e do que estamos a decidir hoje nesta ocasião aqui”, completou.

Audiência

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados ao Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. A medida foi editada em setembro deste ano.Fonte: Agência Brasil

O delegado George Marques, responsável pela investigação da morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, afirmou que as imagens de câmeras de segurança não mostram agressão ou empurrão antes da queda da mulher do sétimo andar de um hotel em São Luís. Segundo ele, o namorado da vítima, que estava no local, não estava próximo dela no momento do acidente.

Delegado George Marques — Foto: Reprodução/ TV Mirante

“Ele foi ouvido, inclusive foi liberado. A gente vê claramente que não houve qualquer tipo de agressão, não houve empurrão, ele não estava nem próximo dela”, afirmou o delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

 

Segundo o delegado, as imagens reforçam a hipótese de que a queda foi acidental. Apesar disso, a investigação continua, e outras pessoas ainda devem ser ouvidas para esclarecer as circunstâncias da morte.

“A gente também precisa ouvir as pessoas, funcionários do hotel, o namorado, se for possível, ouvir novamente, né?”, disse.

Sobre o caso

Imagens de câmeras de segurança obtidas pela TV Mirante mostram Renata ao lado do namorado em um corredor do hotel, momentos antes do acidente. Segundo a polícia, a mulher tentou se sentar em uma janela, mas uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda do sétimo andar.

A sequência de imagens divulgada pela TV Mirante não mostra a queda em si. Após o acidente, o namorado aparece parado por alguns segundos, até ser abordado por um funcionário do hotel.

Em depoimento à polícia, ele afirmou que passou a noite consumindo bebidas alcoólicas e que não se lembra do momento da queda. Segundo a investigação, os dois aparentavam estar embriagados.

Renata e o namorado eram do Pará e estavam em São Luís para participar de um campeonato de pôquer. O casal chegou à capital maranhense na quarta-feira (28) e tinha previsão de retornar ao estado de origem nesta terça-feira (3).

O que diz o hotel

 

Em nota, o Rio Poty Hotel lamentou a morte de Renata, manifestou solidariedade aos familiares e informou que está colaborando com a Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do caso. Leia a íntegra.

“O Rio Poty Hotel manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma mulher após a lamentável ocorrência registrada em suas dependências e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Desde o primeiro momento, o hotel colocou-se à disposição das autoridades competentes, colaborando com os procedimentos necessários ao esclarecimento dos fatos.

A instituição acompanha com respeito e confiança o trabalho da Polícia Civil, reconhecendo sua competência e autonomia na condução das investigações e na apuração das circunstâncias da ocorrência.

O Rio Poty Hotel reafirma que a segurança e o bem-estar de hóspedes, colaboradores e visitantes constituem prioridades permanentes de sua gestão. Nesse sentido, mantém seu compromisso com a avaliação e o aprimoramento contínuo dos procedimentos internos de prevenção e segurança.

Em respeito à memória da vítima, à privacidade de seus familiares e ao trabalho das autoridades, o hotel não fará especulações sobre o ocorrido.

Rio Poty Hotel

São Luís — Maranhão”

Uma mulher de 54 anos morreu após ser atropelada por um ônibus na tarde desta terça-feira (3), na Avenida Sol Nascente, no bairro Sol e Mar, em São Luís. A vítima foi identificada como Rosana Magda Aragão Marinho.

O forte mau cheiro na Lagoa da Jansen, um dos principais pontos turísticos de São Luís, tem provocado reclamações de moradores, comerciantes e visitantes. Segundo especialistas, o problema está relacionado ao acúmulo de matéria orgânica, ao despejo irregular de esgoto e à dificuldade de renovação da água, principalmente no período sem chuvas.

A situação também preocupa quem trabalha na região. Moradores e comerciantes relatam que o odor dificulta a permanência de visitantes no local e prejudica as atividades comerciais. Um grupo formado por moradores e empresários, chamado Amigos da Lagoa da Jansen, cobra medidas do poder público para recuperar a área.

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência das equipes por 180 dias na região, por meio da Portaria 1.336/2026.

A área, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, é reservada para a proteção de povos indígenas isolados e está sob regime rígido de restrição de entrada.

O objetivo é garantir a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio na área indígena.

A portaria estabelece ainda que as ações ocorrerão de forma coordenada com os órgãos de segurança pública do Pará e do governo federal, dentro das diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).

Monitoramento

Devido à restrição de permanência, a Terra Indígena Ituna-Itatá tem sido alvo de ações de fiscalização e monitoramento por parte de órgãos federais.

O Ministério Público Federal chegou a solicitar o envio de reforços policiais para a região. De acordo com a instituição, a área foi invadida no mês de agosto por cerca de 200 pessoas. Fonte: Agência Brasil