O Ministério Público Federal (MPF) classificou como de “extrema gravidade” a situação do garimpo ilegal em Centro Novo do Maranhão e Centro do Guilherme, no oeste do estado. Os dois municípios são uma parte do avanço de vários crimes ligados à extração de minérios de forma clandestina no estado.
Segundo o órgão, a exploração de ouro ocorre sem controle efetivo do poder público e já deixa um rastro de contaminação por metais pesados que ameaça a saúde humana e o ecossistema da região do Gurupi, na divisa com o Pará.
Nas redes sociais, postagens em Centro Novo mostram garimpos funcionando livremente, com trabalhadores atuando de forma improvisada, sem equipamentos de segurança e com uso de produtos químicos em áreas abertas. Especialistas apontam que o cenário representa uma crise ambiental com impactos diretos sobre rios, peixes e comunidades locais.
Para o pesquisador e chefe do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marcelino Silva, já há sinais concretos de contaminação ambiental na região.
“Em Centro Novo já há indícios de contaminação lá no riacho Cachoeira e também no rio Gurupi por mercúrio. (…) Essa constatação é preocupante porque no riacho Cachoeira, onde havia muito peixe, hoje não há mais e aqueles que existem já têm indícios de contaminação. Os sedimentos seguramente já estão contaminados”, declara.
Em um vídeo gravado em Centro do Guilherme, uma moradora relata o desaparecimento de peixes no rio Maracaçumé, fundamental para o abastecimento da cidade.
“Não é justo uma coisa dessas… nossa natureza, nosso rio todo sujo de água de garimpo. Aqui não tem um peixe sequer. Socorro, estamos pedindo ajuda”, relata.
A oceanógrafa e especialista em toxicologia aquática da UFMA, Mariana Basso, explicou os riscos do mercúrio utilizado no garimpo ilegal.
“No ambiente, o mercúrio pode se transformar em formas ainda mais tóxicas e se acumular no alimento. Em curto prazo, pode provocar irritações e intoxicações. Já a exposição prolongada pode afetar o sistema nervoso, pode causar alterações motoras, dificuldades de memória, problemas de aprendizado e outros efeitos neurológicos”.
Cenário já é conhecido
O procurador da República Alexandre Soares afirmou que o cenário já foi constatado em operações anteriores do MPF e que a Justiça Federal reconheceu falhas de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Nós temos ali a formação de verdadeiras crateras com pessoas trabalhando de forma amontoada com o uso de produtos químicos que são danosos à saúde e ao ambiente. Esse quadro já foi comprovado em operações anteriores realizadas pelo Ministério Público Federal e mais recentemente a Justiça Federal ratificou esse quadro inclusive com a condenação da Agência Nacional de Mineração pelas falhas de fiscalização naquela região”.
A região do Gurupi já vem sendo alvo de operações federais há pelo menos cinco anos. Em 2021, a Polícia Federal realizou uma das primeiras grandes ações contra o garimpo ilegal em Centro Novo do Maranhão, apreendendo máquinas e cumprindo cinco mandados de prisão, entre eles o do então prefeito Júnior Garimpeiro. Ele foi solto posteriormente e reeleito em 2024.
Em setembro do ano passado, a PF voltou ao município para apreender equipamentos usados no garimpo. Dois meses depois, o prefeito foi preso novamente em flagrante no Mato Grosso, transportando sacos com minério e resquícios de ouro. Atualmente, ele responde às investigações em liberdade.
Novas medidas
Em maio deste ano, o MPF abriu uma nova ação administrativa para ampliar a fiscalização na região. Mas um dos trechos do documento chama atenção porque aponta dificuldades do próprio Estado em combater o garimpo.
O documento aponta que a Justiça Federal já determinou a suspensão das atividades de mineração ilegal em Centro Novo do Maranhão, mas a Agência Nacional de Mineração alegou “impossibilidade técnica e material” para cumprir as ordens devido à ausência de apoio ostensivo das forças de segurança.
Em nota enviada à TV Mirante, a ANM informou que solicitou apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar para uma operação conjunta, mas afirmou que “ainda não houve mobilização operacional suficiente para garantir segurança às equipes de fiscalização”. A agência também declarou que ações pontuais não seriam capazes de resolver o problema diante da magnitude e complexidade da atividade ilegal já estabelecida na área.
Além dos impactos ambientais, o MPF alerta para o avanço de outras práticas criminosas na região. De acordo com o órgão, áreas de garimpo em Centro Novo do Maranhão e Centro do Guilherme têm se tornado polos de atração para o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
Para o procurador Alexandre Soares, o principal desafio é ampliar a presença do Estado na região.
“O maior desafio, na verdade, não é um desafio que é tanto judicial, nem do Ministério Público. É um desafio, na verdade, que é do Estado brasileiro, que é de se fazer presente naquela região. Efetivamente, dar uma destinação adequada para aquele recurso minerário que ali existe, propiciando que ele seja explorado de uma forma racional, de uma forma ambientalmente adequada e com fiscalização”.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que atua de forma permanente no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado por meio da Operação Protetor do Bioma/Amazônia. Segundo a pasta, a força-tarefa reúne as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Centro Tático Aéreo, com ações recentes de apreensão de armas, drogas e abordagens na região da Amazônia Legal.
A Polícia Federal e a Prefeitura de Centro do Guilherme não responderam aos questionamentos da reportagem.
Já a Prefeitura de Centro Novo do Maranhão informou que realiza vistorias, ações educativas e monitoramento de áreas sensíveis, como rios e riachos. A gestão municipal também declarou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para apoiar fiscalizações que são de responsabilidade da União. Fonte: G1-MA
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