O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que, do ponto de vista pessoal, é “completamente contrário” a qualquer socorro do governo federal ao Banco de Brasília. O BRB está sendo investigado por operações financeiras irregulares que teriam beneficiado o Banco Master.

Ao ser perguntado, durante café da manhã nesta quinta-feira (16) com jornalistas, sobre a possibilidade de o governo federal prestar alguma ajuda ao BRB, Guimarães disse de forma categórica que, se o assunto chegar a ele, se dirá “completamente contrário a qualquer socorro” à instituição.

Segundo o ministro, os verdadeiros responsáveis pelo desvio de bilhões em recursos do banco, no caso do Banco Master, serão apontados ao final das investigações pela Polícia Federal.

Entre os investigados estão o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso nesta semana durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero.

“A PF está fazendo um trabalho extraordinário. Ao final vamos saber quem são os responsáveis por tamanho absurdo, pelos tantos bilhões envolvidos. A orientação do presidente Lula é essa. Doa a quem doer”, disse José Guimarães.

Janela partidária e CPI

O ministro lamentou a forma oportunista como algumas questões têm sido tratadas pela classe política. Ele criticou duramente as trocas de partidos que ocorreram na última janela partidária.

“Em todos os meus anos na política, nunca vi algo como o que aconteceu nessa janela. Foi um acinte contra os partidos sérios”, disse.

“Alguns partidos perderam até 20 parlamentares, sem que a gente saiba qual a verdadeira razão”, argumentou. Ele defendeu que a reforma política em debate no Congresso estabeleça critérios que evitem situações desse tipo.

Eleições

Perguntado se as recentes pesquisas eleitorais – indicando o crescimento do candidato da oposição ao Planalto, Flávio Bolsonaro – preocupam o governo, José Guimarães disse que ainda é cedo para uma análise realista.

“A campanha sequer começou, e as estratégias ainda estão sendo discutidas pelas coordenações de campanha. Mas, pelas minhas experiências com eleições, acredito que o outro candidato não vai se sustentar. As coisas contra ele ainda vão vir à tona”, argumentou o ministro. Fonte: Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA).

A medida também apoia segmentos considerados estratégicos, que têm déficit na balança comercial, como indústria farmacêutica e tecnologia da informação. Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O novo plano de socorro, anunciado no mês passado será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, destinado, à época, para as empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA.

As tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acabaram sendo derrubadas por uma decisão da Suprema Corte do país, em outubro do ano passado. Elas acabaram sendo fixadas em 15% para todos os países que vendem aos EUA.

“São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.

A abertura das linhas será possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, também nesta quinta-feira, resolução que definiu as condições para a oferta do crédito.

Quem tem direito

Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

No primeiro segmento, estão as empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas dos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

As empresas mais atingidas são as da indústria do aço, cobre e alumínio, que pagam 50% de tarifas extras, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, que pagam taxa de 25% para vender aos norte-americanos.

No segundo grupo, foram incluídas as empresas de setores considerados estratégicos, pela relevância de uso de tecnologia e impacto da modernização produtiva do país, como os ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.

No terceiro grupo, o governo incluiu as empresas exportadoras e seus fornecedores para os países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. O grupo inclui empresas brasileiras que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Taxas e prazos

As linhas de crédito são para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

As taxas variam de 0,94% ao mês, para investimentos, até 1,28%, para capital de giro, no caso das contratações diretas com o BNDES.

Nas contratações indiretas, com outras instituições financeiras, essas taxas variam de 1,06% a 1,41%. As carências variam de 1 ano a 4 anos (investimentos), com prazos de 5 a 20 anos para quitação.Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Professores

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou.

Limitação

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público. Fonte: Agência Brasil

O engenheiro eletricista Luan Victor Fonseca, apaixonado por astronomia, montou uma central de monitoramento no próprio quarto. Ele é integrante da Sociedade de Astronomia do Maranhão (SAMA) e faz parte da diretoria de montagens, onde cuida dos equipamentos e realiza manutenções.

O jovem mora em São Luís há 10 anos e com apenas 14 anos, comprou um telescópio e começou a realizar pesquisas sobre a astronomia. A estação de monitoramento criada por Luan Victor em seu quarto é chamada de “Astro Sat”. Ele explica que o nome surgiu da junção de “astro”, em referência aos astros e planetas, e “sat”, relacionado aos satélites.

A última vez que fez uma captura na capital, o caso viralizou nas redes sociais devido aos LEDs presentes no equipamento, que haviam sido instalados por um colega de equipe. Nas imagens registradas, é possível ver o drone durante um voo noturno, o que deixou muitas pessoas curiosas para saber o que, de fato, estava acontecendo.

Sociedade de Astronomia do Maranhão

 

Através da Sociedade de Astronomia do Maranhão (SAMA), Luan Victor atualmente realiza, juntamente com a equipe, atividades em espaços públicos com o objetivo de aproximar as pessoas da observação do céu e despertar o interesse pela astronomia. Além disso, promovem palestras em escolas e espaços públicos, abordando temas como meteoritos e outros fenômenos espaciais.

A Sociedade de Astronomia do Maranhão (SAMA), é uma entidade civil dedicada ao estudo e à divulgação da astronomia, astronáutica e ciências afins. Os participantes se dedicam tanto ao aprendizado quanto à disseminação do conhecimento sobre o tema.

Para incentivar a participação do público infantil, foi criado um grupo paralelo chamado SAMA Kids. Nele, as crianças acompanham as atividades, se preparam para a Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) e também participam de competições, como as de lançamento de foguetes feitos com garrafas PET.

Jovem apaixonado por astronomia monta central de monitoramento do próprio quarto — Foto: Reprodução/TV Mirante Fonte: G1-MA