Um homem foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado por um homicídio qualificado ocorrido em junho de 1999, em Campina Grande. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (29), no Tribunal do Júri da cidade, quase 25 anos após o crime, período em que o réu permaneceu foragido da Justiça.

A morte de um gestor em exercício costuma provocar não apenas comoção, mas também mudanças imediatas na condução administrativa dos municípios. Em Vitorino Freire, a perda do prefeito Ademar Magalhães, o Fogoió, abre caminho para a transição de comando, ao mesmo tempo em que mobiliza autoridades, aliados e a população em torno de homenagens e do legado deixado pelo chefe do Executivo.

A vice-prefeita de Vitorino Freire, Gabrielle Viana Costa, conhecida como Gabi Viana (União), deverá assumir a chefia do Executivo municipal em cerimônia de posse a ser conduzida pela Câmara de Vereadores, com previsão inicial para ocorrer na quinta-feira (30).

A transição no comando da cidade acontece após a morte do prefeito Ademar Magalhães (União), o Fogoió, registrada na noite de segunda-feira (27), fato que gerou grande comoção entre os moradores. O gestor passou mal durante uma solenidade oficial, foi socorrido ainda no local, mas não resistiu.

Eleita vice-prefeita nas eleições de 2024, Gabi Viana atuava diretamente nas principais agendas da administração municipal e era considerada uma pessoa de confiança por Fogoió. A futura gestora também é aliada do deputado federal e ex-ministro Juscelino Filho.

Vice-prefeita lamenta morte de aliado
Em publicação nas redes sociais, Gabi Viana manifestou pesar pela morte do prefeito, destacando a longa convivência entre os dois.

“Me despeço não só de um parceiro de trabalho, parceiro de caminhada política…me despeço de um grande amigo, que esteve na minha vida por quase 30 anos, com quem vivi muitas histórias, com quem dividi muitos momentos. Quantas histórias, meu parceiro! Sua humildade e sua alegria marcaram para sempre minha vida. Sua ausência será profundamente sentida, mas sua memória permanecerá viva em nossos corações. Meu amigo, meu parceiro, eternamente Foguis”, escreveu.

De acordo com informações confirmadas pela Prefeitura de Vitorino Freire, Fogoió, de 61 anos, passou mal durante um evento realizado em uma igreja, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. A suspeita inicial é de infarto.

No momento do ocorrido, ele recebeu manobras de reanimação cardiopulmonar realizadas pela ex-prefeita Luanna Rezende, que é médica e estava presente. Em seguida, foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Francisco Ribeiro, mas não sobreviveu. Fogoió havia sido eleito prefeito em 2024 com 62,69% dos votos válidos. Com o falecimento, a vice-prefeita assume a administração municipal.

Luto oficial
A Prefeitura decretou luto oficial de três dias e destacou, em nota, a trajetória do gestor:

“A Prefeitura de Vitorino Freire comunica, com profundo pesar, o falecimento do prefeito Ademar Alves Magalhães. Gestor dedicado, exerceu sua trajetória com compromisso, responsabilidade e zelo pelo povo vitorinense, deixando um legado de trabalho e dedicação ao município. Neste momento de dor, a Prefeitura se solidariza com familiares, amigos e toda a população, rogando a Deus que conceda conforto e força a todos. Em reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e dedicação ao município, fica decretado luto oficial de três dias.”

O governador Carlos Brandão se pronunciou sobre a morte do prefeito e classificou Fogoió como um aliado próximo: “Perdemos um gestor amigo e parceiro da nossa gestão, o prefeito Fogoió. Sua partida nos entristece, mas seu trabalho e compromisso com as pessoas permanecerá. Meu abraço à família, aos amigos e ao povo de Vitorino Freire. Peço que Deus console a todos neste momento.”

O Imparcial

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições.

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação. Fonte: Agência Brasil

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes sem prioridade;
• 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária. Fonte: Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente nesta quarta-feira (29) após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga no STF.

Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou.

O ministro, que também pastor presbiteriano, citou uma referência bíblica para homenagear Messias.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Fonte: Agência Brasil

Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que participou de forma “íntegra” e “franca” de todo o processo de indicação. Ele agradeceu os votos recebidos e disse aceitar o resultado.

“Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, disse o ministro da AGU em declaração a jornalistas, após o resultado.

O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

“Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida”, prosseguiu Jorge Messias, que é evangélico e tinha apoio de segmentos religiosos.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Ainda na declaração a jornalistas, Messias afirmou que passou por cinco meses de um processo de desconstrução de sua imagem, afirmou ter “vida limpa” e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

“O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado desse processo e agradeço a ele pela oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida”, acrescentou.

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional. Fonte: Agência Brasil

“Centro Histórico de São Luís: Patrimônio Mundial”. Esse é o tema central que marca a participação do Museu do Palácio dos Leões, do Governo do Maranhão, gerido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), no lançamento do Passaporte Patrimônio Cultural. O evento ocorre nesta quinta-feira (30), às 15h.

A cerimônia marca a participação do Governo do Estado no Programa Permanente de Educação Patrimonial “O Patrimônio nas Escolas”. Na ocasião, será realizada a assinatura do termo de cooperação entre o Palácio dos Leões, a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

O Museu do Palácio dos Leões já recebeu mais de 100 mil visitantes, entre maranhenses, turistas estrangeiros e brasileiros.

Localizado na Praça Dom Pedro II, o museu reúne móveis, obras de arte, quadros, porcelanas e tapeçarias do acervo histórico do estado.

Ao integrar o Passaporte Patrimônio Cultural, o Museu do Palácio dos Leões passa a compor as ações do programa voltadas a estudantes da rede pública.

Obras no Museu

O Museu do Palácio dos Leões passa por melhorias, com previsão de reabertura para o segundo semestre de 2026. O espaço mantém atividades de preservação do acervo, com peças dos séculos XVIII e XIX.

Serviço

O quê: assinatura do Termo de Cooperação entre o Palácio dos Leões, a FUMPH e a Semed no Passaporte Patrimônio Cultural “Centro Histórico de São Luís: Patrimônio Mundial”;
Quando: nesta quinta-feira (30), às 15h.

Fonte: O Imparcial

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (29), em Imperatriz, a 629 km de São Luís, 12 mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa especializada em estelionato digital e lavagem de dinheiro com atuação seis estados do país.

Batizada de “Espelho Turvo”, a operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais, que investiga a atuação do grupo em seis estados, entre eles, o Maranhão. Ao todo, foram expedidos 24 mandados de prisão preventiva, 39 de busca e apreensão, além de medidas cautelares, como bloqueio de bens e ativos financeiros.

Operação Espelho Turvo: Mandados de prisão foram cumpridos em Imperatriz (MA) — Foto: Divulgação/Polícia Civil