A Polícia Civil do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (6), em São Luís, uma etapa da operação deflagrada pela Polícia do Distrito Federal contra suspeitos de divulgarem um jogo de azar online em que é prometido grandes retornos financeiros.

Sete em cada dez gestores de escolas públicas (71,7%) relatam dificuldade em dialogar no ambiente escolar sobre o enfrentamento às violências, como bullying, racismo e capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência).

Esse é o maior desafio observado por uma pesquisa sobre clima escolar realizada com 136 gestores de 105 escolas públicas, sendo 59 municipais e 46 estaduais.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (6), foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), uma instituição sem fins lucrativo, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

O objetivo do estudo é coletar informações para fundamentar o novo Guia de Clima Escolar Positivo para Equipes Gestoras, uma iniciativa do governo federal, que será lançado nesta quinta-feira (7), pelo canal de YouTube do MEC.

Ambiente contra violência

Coordenador do estudo, o pesquisador Adriano Moro, do Departamento de Pesquisas Educacionais da FCC, considera que lidar com situações de violências é uma questão complexa e que exige preparo, apoio e ações bem planejadas.

Uma dificuldade específica, cita ele, é a naturalização da violência.

“Em alguns casos, adultos da escola veem agressões como ‘brincadeiras’. Isso diminui a gravidade das situações e pode levar à omissão, justamente quando os estudantes mais precisam de apoio e intervenção”, diz em entrevista à Agência Brasil.

O coordenador contextualiza ainda que muitas escolas estão em contextos marcados por violência “fora de seus muros”. Além disso, completa, “há dificuldades em envolver as famílias e a comunidade, o que aumenta a pressão sobre a escola para lidar sozinha com esses desafios”.

Bullying

Adriano Moro relata ainda que outra dificuldade é o uso genérico do termo bullying.

“É um fenômeno com suas especificidades, é uma violência grave, precisa de atenção. Contudo, ao não ser nomeada corretamente, a violência vivenciada acaba escondendo problemas específicos, como racismo, capacitismo, xenofobia ou violência de gênero.”

O bullying é uma palavra originada na língua inglesa e define uma forma de violência física ou psicológica, geralmente de forma repetida, causando danos físicos, sociais e emocionais ao estudante vítima. Um ou mais agressores fazem uso de xingamentos, apelidos pejorativos e outras formas de intimidação, humilhação, agressão ou discriminação.

Para o representante da FCC, o clima escolar positivo contribui diretamente para enfrentar as violências, porque cria as condições para que a escola deixe de atuar apenas de forma reativa e passe a agir de maneira mais preventiva, intencional e colaborativa.

“Quando há confiança, respeito e escuta entre estudantes e adultos, fica mais fácil identificar problemas, nomear corretamente as violências e agir com mais responsabilidade e justiça”, destaca.

Mais constatações

Na busca por entender como é o gerenciamento do clima entre alunos, profissionais de ensino e famílias, a pesquisa constatou que:

• 67,9% dos gestores entrevistados relatam desafios na aproximação entre escola, famílias e comunidade;
• 64,1% indicam entraves na construção de bons relacionamentos entre estudantes;
• 60,3% mencionam dificuldades para desenvolver o sentimento de pertencimento dos alunos;
• 60,3% reconhecem entraves na relação estudantes–professores;
• 49% apontam desafios ligados à promoção do sentimento de segurança entre estudantes.

Os pesquisadores procuraram saber como é a organização da unidade de ensino para chegar a um ambiente escolar positivo.

O levantamento revela que mais da metade delas (54,8%) nunca realizaram diagnóstico estruturado do clima escolar.

Para os responsáveis pela pesquisa, o diagnóstico é “etapa essencial para orientar políticas de convivência e aprendizagem”.

Foi identificado ainda que mais de dois terços (67,6%) das unidades de ensino possuem equipe responsável por ações de melhoria do clima escolar.

Nas 32,4% que não contam com essa equipe, as ações ficam sob responsabilidade direta da gestão.

Adriano Moro pontua que muitas escolas vivenciam sobrecarga dos profissionais.

“A gestão escolar costuma lidar com muitas urgências ao mesmo tempo”, aponta. Dessa forma, as equipes atuam mais para resolver problemas imediatos do que para preveni-los de forma planejada.

Clima e aprendizagem

O pesquisador classifica como “muito forte” a relação entre clima escolar positivo e desempenho pedagógico.

Segundo ele, o clima nos colégios influencia diretamente tanto o bem-estar das pessoas quanto o processo de ensinar e aprender.

“Para que a aprendizagem aconteça com qualidade e equidade, é fundamental que os estudantes se sintam acolhidos”, diz.

“Quando os estudantes se sentem respeitados e não têm medo de errar, eles aprendem melhor e desenvolvem suas habilidades com mais confiança”, sustenta.

Grupo de trabalho

A pesquisa da FCC ouviu escolas em dez estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo, de março a julho de 2025.

O levantamento da FCC e do MEC é divulgado na mesma semana em que o governo federal recriou grupo de trabalho (GT) para subsidiar política de combate ao bullying e ao preconceito na educação.

O GT é formado por áreas técnicas do MEC e tem prazo inicial de 120 dias para apresentar um relatório com as conclusões e propostas elaboradas. Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optare pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício. Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.

Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros.

Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso.

“É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses feitos entraram e saíram de pauta várias vezes, porque houve pedido de diversos governadores para tentarem acordos.”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, defendeu a elaboração de uma decisão definitiva da Corte. Segundo o ministro, há distorções no atual modelo de distribuição de royalties, como municípios que estão recendo menos recursos, mas deveriam receber mais.

“O desarranjo que esse modelo provocou, uma certa anomia e a intervenção caótica do Judiciário tem produzido filhos que não são bonitos. É importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro”, completou.

Em 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar em uma ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro.

Na época, o estado alegou que a Lei dos Royalties afrontava várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal.

O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020.  Fonte: Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, nesta terça-feira (5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigadores da Polícia Federal (PF). A expectativa é que Vorcaro delate políticos e magistrados que tiveram algum tipo de relacionamento ilegal com ele.

Com a entrega do documento, que ainda está em sigilo, os dois órgãos passarão a analisar a proposta e poderão pedir mais informações que forem consideradas incompletas. O depoimento de Vorcaro também poderá ser marcado pelos investigadores. Em seguida, os benefícios do acordo também deverão ser discutidos. Não há prazo para conclusão da análise.

O acordo ainda está na fase de negociação. Para ter validade, a proposta precisará ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. 

Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.  Fonte: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na terça-feira (5), um mototaxista de 44 anos, suspeito de vender drogas e fazer ‘delivery’ do entorpecente em Timon, a 450 km de São Luís.

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em 30 cidades da Paraíba atingidas por fortes chuvas. 28 municípios foram reconhecidos em decreto publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), enquanto duas outras cidades tiveram o problema reconhecido no domingo (3) e na segunda-feira (4).