O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (12) ter recebido “com surpresa” a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu a partir de setembro deste ano.

A manifestação foi feita em nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A nota afirma que o Brasil adotará “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão e garantir a continuidade das vendas ao mercado europeu.

“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu”, destaca o comunicado.

Reunião marcada

O governo informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias.

O objetivo do encontro será buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

A decisão da União Europeia foi justificada pelo bloco europeu com base em regras relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

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Exportações mantidas

Segundo o texto, a decisão foi tomada após votação realizada no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável por atualizar a lista de países aptos a exportar produtos de origem animal para a União Europeia.

O governo ressaltou que, apesar da decisão, as exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente no momento e que a medida europeia só deve entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.

Defesa sanitária

Na nota oficial, o governo brasileiro defendeu a qualidade do sistema sanitário nacional e destacou o histórico das exportações agropecuárias brasileiras.

Segundo o comunicado, o Brasil possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida” e é atualmente o maior exportador mundial de proteínas de origem animal.

O governo também ressaltou que o país fornece produtos agrícolas ao mercado europeu há cerca de 40 anos.  Fonte: Agência Brasil

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.

Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados. De acordo com o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.

Segundo a entidade, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.

A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.

A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.

A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Fim da cobrança

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

*Matéria alterada às 6h44 do dia 13/5 para incluir o posicionamento do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Fonte: Agência Brasil

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. 

A medida passa a valer em 3 de setembro e foi tomada porque, segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

Na prática, isso significa que produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências sanitárias até a data-limite.

A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.

A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco. Para integrar essa relação, cada país precisa comprovar que segue as normas sanitárias europeias.

O Brasil estava autorizado até agora, mas acabou retirado da lista após a revisão das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.

Entenda substâncias

Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, situação em que bactérias passam a resistir aos medicamentos.

Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.

Como afeta o Brasil

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

Além da carne bovina, a medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.

O problema não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.

Caminhos possíveis

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais.

O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Setor reage

Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e disse que o setor tem sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

Representantes do setor de mel também criticaram a decisão. Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.

Pressão europeia

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o Brasil tinha começado a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, por causa do regime de cotas do acordo.

Apesar disso, a medida sanitária não faz parte diretamente do acordo comercial. As regras sobre antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou nesta terça que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.

* com informações da Agência Lusa Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes. Fonte: Agência Brasil

A Paraíba registrou 2.398 casos prováveis de dengue em 2026. Também foi confirmada uma morte pela doença. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB).

Uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e também da Polícia Federal, apontou suspeitas de irregularidades envolvendo aditivos de contratos milionários firmados pela Prefeitura de Cabedelo, de acordo com o documento que a Rede Paraíba teve acesso. Entre as irregularidades apontadas estão: renovação sucessiva de acordos e aumento expressivo dos valores pagos à empresa ao longo dos últimos anos.

Integrante de facção criminosa apontou ‘acordo’ com ex-prefeito

Identificada como chefe do núcleo de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho na Paraíba, Ariadna Thalia, presa em dezembro do ano passado, disse em depoimento que o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, atuou para manutenção do esquema que desviou mais de R$ 270 milhões, e que também afastou o prefeito interino Edvaldo Neto no mês passado. Veja o vídeo acima.

O esquema, de acordo com investigação da Polícia Federal, contratava empresas terceirizadas para o poder público, com intuito de empregar pessoas ligadas à facção criminosa na cidade e colocá-las dentro da administração para desviar recursos. Na prática, esses recursos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina.

A Rede Paraíba teve acesso ao depoimento completo de Ariadna após a prisão dela. As informações foram prestadas por ela à polícia e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), e foram utilizadas como base pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para autorizar o afastamento do então prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), e também de vários mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao crime organizado e também da administração pública da cidade.

Ela relatou que em dezembro de 2024, uma operação da Polícia Federal, a “En Passant”, interferiu no esquema e gerou demissões de funcionários da empresa Lemon, contratados de forma terceirizada após a indicação de chefes do Comando Vermelho, entre eles, Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, um dos criminosos mais procurados do Brasil, pela lista do Ministério da Justiça. Na época, Vitor Hugo era o prefeito e em janeiro de 2025, André Coutinho, assume a prefeitura.

“Teve a operação, foi avisado que as pessoas iam ser demitidas. (Quem assinou foi) o atual prefeito, na época, já era o André (Coutinho). E era um acordo do Vitor Hugo, mas esse acordo foi firmado e permanecido com o André, até a data da operação. Quando teve a operação, ele ficou com medo, acho, de chegarem até a ele também e o (André) rompeu o acordo. Aí ele rompeu o acordo e tirou todas as pessoas que eram ligadas à facção e às indicações de Fatoka”, disse ela.

 

Depois da quebra do acordo e as demissões, Ariadna disse para a Justiça que o chefe da facção criminosa, Fatoka, cobrou de Vitor Hugo para que o esquema fosse mantido. Segundo ela, Vitor Hugo informou que “uma pessoa dele” assumiria a prefeitura para manter o esquema funcionando. André Coutinho foi afastado do cargo público em dezembro de 2025. Edvaldo Neto assumiu interinamente no mesmo mês e Vitor Hugo já não era mais prefeito naquela época.

“Sim, ele se recusa (André). Na verdade, ele não faz parte, nem ele, nem a vice (Camila Holanda), não concordaram com o esquema. Aí o Vitor já tinha avisado que ia ter esse rompimento e que a pessoa que iria assumir a prefeitura era uma pessoa dele. E tudo iria voltar. Mas não iria voltar tudo de uma vez. Iria voltar aos poucos, as contratações”, disse.

 

Ariadna também diz que quando Edvaldo Neto assume interinamente, o esquema é, de fato, retomado parcialmente, com algumas contratações e que, em troca desse aparelhamento de pessoas na prefeitura, a facção criminosa garantia para o então prefeito interino que opositores políticos não fizessem campanha eleitoral para a Eleição Suplementar de Cabedelo, ocorrida em 12 de abril, nos territórios dominados por ela.

“(O esquema acontecia em troca) do domínio territorial. (A facção) dominava a cidade toda, tudo. (Fatoka) ele dita o político que vai entrar na comunidade, quem pode fazer campanha, quem não pode, os votos, o apoio das pessoas, principalmente das comunidades (…) Inclusive, o Wallber (Virgolino) não faz campanha”, contou.

 

Ela também explicou que apenas a comunidade do bairro Renascer não é dominada territorialmente pelo Comando Vermelho, através do braço “Tropa do Amigão”. Ricardo Vital tratou o depoimento de Ariadna como sendo importante para o desenrolar da decisão judicial.

O que dizem os citados

 

A Rede Paraíba entrou em contato com Vitor Hugo, André Coutinho e Edvaldo Neto, ex-prefeitos de Cabedelo, assim como a ex-vice-prefeita Camila Holanda, e também a empresa Lemon.

Em nota, a defesa de Vitor Hugo disse que repudia “de forma veemente, qualquer tentativa de vinculação do seu nome a organizações criminosas ou ao tráfico de drogas” e que “não sabe quem é Ariadna nem Fatoka, nunca tratou nenhum assunto pessoal nem administrativo com os referidos”.

Camila Holanda, também por meio de nota, informou que “causa supresa a tentativa absurda de envolver o meu nome em qualquer fato dessa natureza” e já encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) provas “as quais em nenhum momento apontaram para qualquer envolvimento dela” e com relação a última operação da PF “não é alvo de absolutamente nada e não tem conhecimento a respeito de qualquer documento”.

Edvaldo Neto também respondeu, por meio de nota, que “o gestor interino jamais manteve qualquer acerto com organizações criminosas, tampouco houve, durante sua breve passagem pela Prefeitura Municipal, qualquer vínculo ou relação dessa natureza”.

A defesa do ex-prefeito interino também ressalta que “a única referência ao nome de Edvaldo Neto no depoimento divulgado decorre de questionamentos formulados pelo próprio interrogador, sem que haja narrativa espontânea da depoente atribuindo ao gestor interino participação pessoal em reuniões, ordens, pagamentos ou tratativas com facções criminosas”

A empresa Lemon informou que Ariadna foi funcionária da Lemon por sete meses e que foi desligada “por não corresponder às expectativas” e disse “não ser razoável” a chefe de um núcleo da facção criminosa “se submeter ao emprego de auxiliar de serviços gerais, recebendo um salário-mínimo, tendo que registrar ponto de presença e tendo suas faltas descontadas”.

A Lemon também disse que ” já apresentou toda a documentação comprovando que paga os salários dos funcionários nas respectivas contas-salário, por meio de transferência digital, não em espécie”, como afirmou Ariadna ao falar de “folha de pagamentos paralela”.

Sobre a alegação de que a empresa voltou a manter vínculo com o poder público no mandato interino de Edvaldo Neto, a Lemon disse a ex-colaboradora “estava presa (quando ele assumiu)” e “também afirmou que estava afastada da facção” e que no entendimento da empresa isso “compromete diretamente seu depoimento e seu suposto ‘conhecimento direto da engrenagem ilícita'”.

André Coutinho disse, em nota, “que não conhece” Ariadna e que “não assumiu qualquer compromisso não republicano com quem quer que seja durante todo o tempo em que militou politicamente em Cabedelo”. Ele reafirmou que “nunca soube ou compactuou com qualquer acordo envolvendo o crime organizado na cidade”.

O esquema, segundo a Justiça

O esquema, segundo a Justiça

 

Edvaldo Neto (Avante) — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

De acordo com as investigações, os recursos públicos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina. Até mesmo uma “folha de pagamento paralela” chegou a ser implantada.

Segundo o documento que o g1 teve acesso, o modelo operava da seguinte forma:

• A Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados, como de limpeza em prédios e domicílios, por meio de licitações que são suspeitas de serem fraudadas, ou direcionadas, para garantir que determinadas empresas, como a Lemon, fossem sempre vencedoras.
• Isso ocorria, por exemplo, com a desclassificação deliberada de empresas concorrentes nessas contratações, mesmo quando apresentavam propostas melhores, mediante decisões administrativas e pareceres jurídicos que davam aparência de legalidade ao processo licitatório.
• Uma vez que os contratos eram fechados, essas empresas terceirizadas funcionariam como um mecanismo de contratação de pessoas indicadas por uma facção criminosa, identificada como a “Tropa do Amigão”, um braço do Comando Vermelho, na Paraíba.

 

As indicações, segundo a investigação, partiam da liderança do grupo criminoso e eram operacionalizadas dentro da administração pública por intermediários e servidores, que recebiam currículos e efetivavam contratações dentro da estrutura das empresas terceirizadas.

Na prática, isso teria criado a chamada “folha de pagamento paralela”, na qual recursos públicos pagos às empresas terceirizadas eram desviados, total ou parcialmente, para financiar a organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos.

O dinheiro circulava por meio de salários inflados desses funcionários terceirizados contratados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros para dificultar o rastreamento dessas quantias, caracterizando indícios de lavagem de dinheiro, também conforme a decisão.

Com isso, a estrutura formal da administração municipal, conforme palavras do desembargador, “teria sido convertida em um instrumento logístico e financeiro do crime organizado”.

A operação

 

Dinheiro e outros objetos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal em Cabedelo — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Durante a operação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. Um dos endereços foi um apartamento do prefeito Edvaldo Neto, localizado em Intermares. A Polícia Federal ainda não detalhou material apreendido.

As diligências são executadas em regime de força-tarefa entre a Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Gaeco, e a Controladoria-Geral da União.

A Justiça também proibiu o acesso às dependências da prefeitura das seguintes pessoas: Edvaldo Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cláudio Fernandes de Lima Monteiro.Fonte: G1-PB