O transporte aquaviário será gratuito durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25), no Maranhão. A gratuidade será oferecida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), como parte da segunda etapa da “Operação Eleições 2026”.

A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de uma tonelada de cocaína e prendeu três homens em flagrante, nesta segunda-feira (19), em uma propriedade na zona rural de Chapadinha, no Maranhão. Segundo a PF, os suspeitos foram presos por tráfico internacional de drogas.

SÃO LUÍS – O governo de Carlos Brandão (MDB) tem até o dia 30 de outubro para entregar à equipe do governador eleito Eduardo Braide (PSD) os documentos e informações obrigatórios sobre a administração estadual. O prazo de 15 dias começou a contar após a constituição oficial da comissão de transição, formalizada nesta quinta-feira (15).

A exigência está prevista na Lei Estadual nº 10.219/2015, que regulamenta a Transição Republicana de Governo no Maranhão. O procedimento também foi disciplinado pelo Decreto nº 42.810/2026, assinado por Brandão e publicado no Diário Oficial do Estado.

Uma portaria complementar estabelece que os órgãos estaduais deverão encaminhar a documentação à Secretaria Geral da Governadoria (SEG) em até dez dias, independentemente de solicitação da equipe de Braide.

Documentos que deverão ser entregues
A documentação obrigatória inclui informações sobre a situação financeira, orçamentária e administrativa do Governo do Maranhão.

Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão:

Saldos de contas bancárias do Estado
Demonstrativos de dívidas e operações de crédito
Contratos de obras e serviços ainda não concluídos
Compromissos financeiros assumidos pela administração
Informações sobre obras em andamento
Dados relativos ao orçamento estadual
A SEG ficará responsável por reunir os documentos enviados pelos órgãos estaduais e disponibilizá-los à comissão de transição até 30 de outubro. As informações deverão estar atualizadas até o dia anterior à entrega.

Governo nomeia núcleo de transição
O governo estadual também oficializou os 12 integrantes do Núcleo Central de Transição, formado por titulares de órgãos da administração pública.

O grupo reúne representantes de áreas como Planejamento, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde e Administração. A coordenação administrativa será exercida pelo secretário-geral da Governadoria, Luis Fernando Moura da Silva.

O núcleo terá a responsabilidade de organizar o levantamento e a consolidação das informações que serão repassadas à equipe do governador eleito.

Equipe de Eduardo Braide é oficializada
A comissão indicada por Eduardo Braide também foi formalmente nomeada pelo governo estadual.

Os seis integrantes haviam sido anunciados pelo governador eleito nos dias 7 e 8 de outubro.

A coordenação ficará sob responsabilidade de Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, que conduzirá as solicitações de informações necessárias à preparação da nova gestão.

Pelas regras estabelecidas no decreto, os pedidos deverão ser registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os integrantes da comissão terão acesso individual e temporário aos documentos disponibilizados, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados.

Decreto proíbe descarte de documentos
O Decreto nº 42.810/2026 também determina que os órgãos estaduais preservem documentos, processos administrativos, bases de dados e sistemas informatizados durante a transição.

Até a posse do novo governador, fica proibida a eliminação de documentos públicos, inclusive daqueles cujo descarte esteja previsto nas regras administrativas.

Ao término do processo, a SEG e a coordenação da comissão deverão formalizar um inventário com a relação dos documentos entregues, das solicitações atendidas e dos pedidos eventualmente pendentes.

O procedimento deverá registrar as justificativas para informações que não tenham sido disponibilizadas, permitindo o acompanhamento formal das etapas da transição de governo no Maranhão.

Fonte: Imirante.com

O governo de Carlos Brandão (MDB) definiu os 12 integrantes do Núcleo Central de Transição, responsável por organizar as informações que serão repassadas à equipe do governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD). Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (15).

O grupo reúne secretários e gestores de áreas como Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento, Infraestrutura e Administração. A coordenação ficará a cargo de Luis Fernando Moura da Silva, secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria.

A equipe será responsável por reunir, conferir e organizar documentos e informações sobre a situação administrativa e financeira do estado. Os dados serão encaminhados à comissão indicada por Braide, que assumirá o governo em janeiro de 2027.

Ao todo, 18 pessoas participam das duas equipes de transição: 12 representantes da atual gestão e seis indicados pelo governador eleito. As nomeações foram oficializadas por meio de duas portarias assinadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Veja quem são os 12 integrantes indicados pelo governo Brandão:

Luis Fernando Moura da Silva — secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria;
Aline Ribeiro Duailibe Barros — secretária de Planejamento e Orçamento;
Pedro Carvalho Chagas — secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
Aparício Bandeira Filho — secretário de Infraestrutura;
Jandira Dias Araújo Silva — secretária de Educação;
Liliane Neves Carvalho — secretária de Saúde;
Jeonys Caldas Carvalho Aguiar — secretário de Governo;
Marcellus Ribeiro Alves — secretário da Fazenda;
Guilberth Marinho Garcês — secretário de Administração;
Denilson Souza dos Reis Almeida — procurador-geral do Estado;
Alberto Pessoa Bastos — secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano;
Raul Cancian Mochel — secretário de Transparência e Controle.

Como vai funcionar a transição
O Núcleo Central de Transição foi criado para organizar o repasse de informações entre o governo atual e a equipe de Eduardo Braide.

Segundo a portaria, os órgãos estaduais deverão encaminhar à Secretaria-Geral da Governadoria, em até dez dias após a constituição da comissão de transição, os documentos e as informações previstos na legislação estadual.

A Secretaria-Geral ficará responsável por reunir o material e entregá-lo à comissão do governador eleito. O prazo legal para a entrega das informações obrigatórias à nova equipe vai até 30 de outubro.

O objetivo é permitir que a próxima gestão conheça a situação das contas públicas, dos contratos, das obras e dos serviços estaduais antes de assumir o governo.

Braide também definiu equipe de transição
O governador eleito Eduardo Braide anunciou, nos dias 7 e 8 de outubro, os seis integrantes de sua equipe de transição, que será coordenada pela secretária municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado.

Também fazem parte do grupo Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, Silvana Carla Costa dos Santos, Manuella Oliveira Fernandes e David Col Debella.

A equipe terá acesso a informações sobre o funcionamento dos órgãos estaduais e poderá solicitar documentos para preparar o início da nova gestão.

Braide foi eleito governador do Maranhão em primeiro turno, no dia 4 de outubro, com 54,02% dos votos válidos. Após a eleição, ele anunciou que pretende fazer uma reforma administrativa para reduzir o número de secretarias estaduais.

G1ma

Presidente do TSE solicitou aos TREs ampla divulgação sobre eventuais alterações. Consulta pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVote

Eleitoras e eleitores podem consultar o local de votação para o 2º turno das eleições deste ano, marcado para 25 de outubro, utilizando diferentes canais digitais da Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo assistente virtual ChatVote.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que orientem as respectivas zonas eleitorais a promoverem ampla divulgação sobre eventuais alterações em locais de votação, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a fim de manter o eleitorado devidamente informado, além de evitar deslocamentos equivocados no dia da eleição.

Paralelamente, por meio de ofício, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou às corregedorias regionais que eventuais alterações nos locais de votação sejam precedidas de avaliação criteriosa de sua necessidade, consideradas as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos espaços, bem como os possíveis impactos sobre o deslocamento do eleitorado.

Segundo o documento, as medidas visam evitar mudanças desnecessárias em curto intervalo de tempo, conferir maior previsibilidade ao eleitorado e favorecer o regular exercício do direito ao voto.

Consulta antecipada

A consulta antecipada permite confirmar o endereço, a zona e a seção eleitoral, além de planejar o deslocamento até o local de votação. A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição. Para quem solicitou a transferência temporária do local de votação, também é importante conferir as informações atualizadas.

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos utilizem os canais oficiais para se informar e esclarecer dúvidas. Confira como acessar cada serviço.

Aplicativo e-Título

Uma das opções mais práticas é o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Para consultar o local de votação, basta baixar o aplicativo na loja oficial do aparelho, acessar a ferramenta com os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar” para conferir a zona e a seção eleitoral.

O aplicativo também disponibilizou, neste ano, novas funcionalidades e recursos de segurança, como justificativa de ausência reformulada, descadastramento de mesário voluntário, acesso ao Boletim na Mão, emissão de certidão de filiação partidária e geração do código de autenticação.

Autoatendimento Eleitoral

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível pela internet. Acessível pelos portais da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), essa é a principal ferramenta de acesso aos serviços digitais eleitorais, permitindo consultar informações, regularizar pendências, atualizar dados e emitir documentos de forma remota, sem necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote

O terceiro canal é o ChatVote, assistente virtual da Justiça Eleitoral, que utiliza inteligência artificial para responder a dúvidas e orientar os cidadãos sobre os serviços disponíveis. Para acessá-lo, basta entrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizar o ícone no canto inferior direito da página e digitar a mensagem no campo de conversa. O assistente também pode ser acessado pelo e-Título, conforme a disponibilidade da ferramenta.

EC/JP/DB