Principal fator que tem pressionado a inflação nos últimos meses, os preços dos alimentos começarão a cair nos próximos 60 dias, disse nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o recuo pode abrir espaço para a queda dos juros no segundo semestre, sem desrespeitar a autonomia do Banco Central (BC).

“Falta combatermos de forma mais eficiente a inflação. Sei que vamos conseguir. Daqui a 60 dias, quem sabe, a diminuição no preço dos alimentos… Quem sabe, porque o Banco Central é autônomo, possamos diminuir os juros no segundo semestre”, declarou Tebet em evento para comemorar os 60 anos do BC.

A declaração da ministra foi o momento mais aplaudido durante o evento do Banco Central. Tebet, no entanto, reconheceu que a elevação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos poderá dificultar o controle da inflação.

“Temos muitas questões num mundo tão complexo. O mundo está em transformação. Estamos com fatores além-mar, com medidas além-mar, que poderão impactar inflação mundial e brasileira”, declarou a ministra.

Após o evento, Tebet disse que o efeito das medidas de Trump sobre a inflação brasileira pode ser reduzido por causa da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil e da diversificação dos produtos exportados pela agroindústria.

Tebet também defendeu a revisão de incentivos fiscais para garantir o cumprimento das metas para as contas públicas. 

“Os gastos tributários [incentivos fiscais do governo], essa é uma questão que precisa ser colocada na mesa quando falamos de fiscal. Temos uma renúncia de quase R$ 600 bi. Algumas se sustentam horizontalmente, beneficiando toda a economia. Algumas se sustentam verticalmente, beneficiando alguns. E outras [renúncias] precisam ser revistas”, disse a ministra.

Preços pressionados

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central destacou que os preços dos alimentos se mantêm elevados e tendem a se propagar para outros preços no médio prazo, “em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais [repasses de inflação passada para os preços] da economia brasileira”.

No Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira (27), a autoridade monetária avaliou que os preços ao consumidor devem continuar com variações mensais elevadas nos próximos meses. Segundo o documento, a inflação acumulada em 12 meses deve permanecer em torno de 5,5%, acima do intervalo de tolerância da meta,  que é de 4,5%.

“Os preços da alimentação no domicílio devem seguir pressionados, mesmo com alguma moderação em alimentos industrializados em comparação aos últimos meses. Alimentos in natura, que tiveram variações relativamente baixas no período recente, devem apresentar evolução mais próxima ou acima da sazonalidade”, destacou o último Relatório de Inflação.

Haddad

Também presente ao evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a boa vontade e a estabilidade na troca de comando entre o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o atual presidente, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a valorização das instituições é essencial para vencer o que chamou de má polarização.

“Se não tivermos uma visão institucional, dificilmente vamos vencer a má polarização da política. A má polarização é quando a tensão entre os pólos impede uma agenda de Estado. Quando não se consegue construir projeto de país que, numa democracia, vai passar por uma alternância de poder”, disse Haddad.

Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enumerou parcerias recentes entre o Banco Central e o Congresso Nacional para modernizar a legislação de política monetária. Ele citou como marcos nos últimos 60 anos, a aprovação das legislações que aperfeiçoaram as regras de supervisão bancária, criaram o Comitê de Política Monetária e modernizou os meios de pagamento. “Juntos, de forma democrática, aprimoramos o arcabouço regulatório”, declarou

A principal contribuição, ressaltou Motta, foi a aprovação da lei que garante a autonomia do BC desde 2021. 

“É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o país, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a autonomia do BC garantiu transparência na gestão e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“A trajetória de confiança se deve à parceria sólida [do BC] com o Congresso Nacional. Uma relação de respeito mútuo e de responsabilidade institucional. A autonomia do BC tem sido reconhecida como marco decisivo para a estabilidade da economia. Fortaleceu a condução da política monetária, com mais previsibilidade nas decisões. Compromisso do BC com gestão transparente e voltada para o desenvolvimento sustentável do país”, comentou.

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no Youtube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre as pessoas presentes, estavam:

• •     Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• •     Hugo Motta, presidente da Câmara;
• •     Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• •     Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• •     Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
• •     Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• •     Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
• •     Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
• •     Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

• •     Wadico Bucchi;
• •     Pedro Malan;
• •     Gustavo Loyola;
• •     Gustavo Franco;
• •     Armínio Fraga;
• •     Henrique Meirelles;
• •     Alexandre Tombini,
• •     Ilan Goldfajn;
• •     Roberto Campos Neto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele é réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 

Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”. 

Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.

Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.

O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.

Nos locais onde não houver equipamentos instalados, a revista íntima poderá ser realizada se houver indício de que o visitante está tentando entrar na penitenciária com objetos ilegais.  Nesses casos, além de ser justificada, a inspeção deverá ser realizada com autorização do visitante, que poderá ser barrado se não concordar.

Caso

A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.

A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.

No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

No dia do anúncio de tarifas recíprocas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o dólar teve pequena alta e continuou abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (2) vendido a R$ 5,699, com alta de R$ 0,015 (+0,27%). A cotação chegou a cair para R$ 5,66 por volta das 10h20. Na máxima do dia, por volta das 11h35, chegou a R$ 5,71.

Apesar da alta desta quarta, a divisa acumula queda de 7,81% em 2025. Desde 10 de março, a moeda norte-americana caiu 2,61%.

O mercado de ações também teve um dia volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.245 pontos, com alta de apenas 0,07%. Na máxima do dia, às 10h28, o indicador chegou a subir 0,2%. Uma hora mais tarde, às 11h11, caía 0,58%.

Ao longo de todo o dia, o mercado ficou na expectativa do anúncio de Trump, com os investidores alternando momentos de proteção do tarifaço do governo norte-americano e momentos de otimismo moderado. Durante a tarde, o dólar subiu perante as principais moedas de países emergentes com receios de que a sobretaxação de Trump afete as exportações de commodities (bens primários com cotação internacional).

*Com informações da Reuters

O Brasil não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, informaram agora à noite os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade do governo brasileiro neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, destacaram as duas pastas, em nota conjunta.

O comunicado lembrou que as medidas de Trump violam as regras da OMC. O texto também ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, do projeto de lei que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil, a chamada Lei da Reciprocidade

Segundo o Mdic e o MRE, a sobretaxação de 10% para os produtos brasileiros impactará todas as exportações do país para os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O governo pretende atuar em conjunto com as empresas dos setores afetados para defender os interesses comerciais do país.

“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, informou a nota.

Estatísticas

Os dois ministérios relembraram as estatísticas comerciais do próprio governo norte-americano. A balança comercial é mais vantajosa para os norte-americanos porque o Brasil mais importa do que exporta para os Estados Unidos.

“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, mencionou o comunicado.

Nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil ultrapassa os US$ 400 bilhões. Dessa forma, o governo brasileiro considera que a medida unilateral de Trump não representa a realidade.

“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, acrescentou a nota conjunta. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um “tarifaço” global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados.

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países “é uma medida gentil” que tornará os “Estados Unidos grande novamente”.

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países “estão roubando” e “levando vantagem” dos EUA.

Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Uma semana após câmeras de segurança registrarem uma onça-pintada tentando entrar em um condomínio residencial em Imperatriz, no Maranhão. O animal foi visto em diversas áreas da cidade. A situação gerou a formação de uma força-tarefa composta por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, com o objetivo de capturar o felino e devolvê-lo ao seu habitat natural.

Na madrugada do dia 25 de março, a onça foi vista em frente a um condomínio, demonstrando estar atordoada e chegou a se apoiar no portão de entrada. Após algumas tentativas, o animal deixou o local. Em imagens que circularam na internet, é possível ver a onça tentando entrar em uma casa pela janela. Desde então, as equipes têm realizado buscas intensivas para capturar o animal.

O governo do Paraguai cobrou nesta terça-feira (1º) explicações do Brasil a respeito de uma operação de inteligência promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

Em comunicado oficial, o Paraguai anunciou a convocação, “para consultas imediatas”, do seu embaixador no Brasil, Juan Manuel Delgadillo, “a fim de que informe sobre os aspectos relacionados à ação de inteligência em assuntos do governo paraguaio”.

O monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi relevado inicialmente pelo site UOL.

Em nota oficial, emitida nessa segunda-feira (31), o Itamaraty reconhece que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

Paraguai também anunciou a convocação do embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes, para que ofereça explicações da parte brasileira sobre a ocorrência. Na linguagem diplomática, a convocação de embaixadores para consultas expressa um descontentamento formal de um país com outro.

“O MITIC [Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações] iniciou uma investigação detalhada dos eventos ocorridos entre junho de 2022 e março de 2023, em vista que não existiu nenhum reporte do governo anterior a respeito”, diz o comunicado paraguaio.

A outra decisão anunciada pelo Paraguai é o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países.

O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

Governo

A decisão do Paraguai foi tomada um dia depois de o Palácio do Itamaraty emitir nota oficial em que desmente que o atual governo tenha determinado alguma ação de inteligência contra o país vizinho.

“O governo do Presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, diz a nota.

O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, de acordo com o Itamaraty, estava, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo de forma definitiva em 29 de maio de 2023. Ele era o interino da agência quando a ação foi interrompida, cerca de dois meses após a posse.

“O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, encerra a nota do Itamaraty. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil