Blog do Walison - Em Tempo Real

Homem é preso suspeito de jogar água quente contra companheira em Paço do Lumiar

Um homem identificado como Jorge Carlos Abreu dos Santos foi preso nessa segunda-feira (14), suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o crime aconteceu na madrugada de 28 de agosto. De acordo com as investigações iniciais, o homem teria jogado água quente contra a companheira durante uma agressão. A vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil pediu à Justiça a prisão preventiva do suspeito. O mandado foi cumprido por policiais civis no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Após a prisão, Jorge Carlos Abreu dos Santos foi levado para uma unidade policial, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-MA

Jovem é preso suspeito de tentar incendiar casa da ex-companheira em Aldeias Altas no MA

Um jovem de 20 anos foi preso preventivamente na manhã dessa segunda-feira (14), suspeito de tentar incendiar a casa da ex-companheira em Aldeias Altas, no Maranhão. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), no bairro Salobro, em Caxias.

Segundo o delegado regional de Caxias, Jair Paiva, o homem é investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência e por tentar atear fogo no telhado da residência da ex-companheira.

O caso aconteceu no dia 29 de agosto deste ano. De acordo com as investigações, familiares da vítima perceberam as chamas e conseguiram controlar o incêndio antes que o fogo se espalhasse pela residência. A Polícia Civil informou que a ocorrência poderia ter provocado consequências mais graves caso as chamas não tivessem sido contidas rapidamente.

Após a prisão, o investigado foi levado para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias. Ele permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil não informou quais penas podem ser aplicadas ao investigado em caso de condenação.

Fonte: G1-MA

Operação do Gaeco investiga desvios de mais de R$ 600 milhões em recursos públicos em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Faenerator, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a administração pública.

As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, no oeste do Maranhão, em residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A ação foi autorizada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Segundo o MPMA, a operação é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no município de Imperatriz. Entre elas, estão empreiteiras que já haviam sido investigadas por desvios de recursos da Sinfra.

De acordo com as investigações, há indícios de que os crimes ocorrem pelo menos desde 2017.

Como funcionava o esquema, segundo o MPMA

 

De acordo com o Ministério Público, o grupo fornecia dinheiro a empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros. Paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem dos valores.

As investigações apontam que empreiteiras procuravam o grupo quando precisavam de recursos imediatos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. Ainda segundo o MPMA, o dinheiro era emprestado sem garantias formalizadas, com juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês. Em caso de atraso, também eram cobrados encargos adicionais.

Como garantia, eram usados cheques e notas promissórias que ficavam fora do sistema bancário e serviam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas empresas ligadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica informou faturamento médio mensal de cerca de R$ 13 mil, mas movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Segundo o MPMA, o grupo usava transferências bancárias, Pix, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie para dificultar o rastreamento dos recursos.

Bens bloqueados

 

Gaeco apreende aviões e carros de luxo em operação contra fraudes em Imperatriz — Foto: Reprodução/ MPMA

Gaeco apreende aviões e carros de luxo em operação contra fraudes em Imperatriz — Foto: Reprodução/ MPMA

A decisão judicial autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00. A medida inclui ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens.

Durante a operação, os agentes também apreenderam aviões, carros, embarcações, eletrônicos e outros bens. A Justiça autorizou ainda a extração e a análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Segundo o Ministério Público, a lavagem de dinheiro também envolvia a reinserção de valores na economia formal por meio da compra e venda de carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais.

As apurações também apontam pagamentos de obrigações pessoais relacionadas a agentes públicos e pessoas expostas politicamente. O Gaeco informou que ainda apura o valor total dos bens apreendidos e realiza outras diligências.

Até a última atualização desta matéria, a Prefeitura de Imperatriz não havia se pronunciado sobre o caso.Fonte: G1-MA

Justiça do MA condena Google a pagar R$ 5 milhões por vídeos com notícias falsas sobre saúde na pandemia

A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à circulação, no YouTube, de vídeos com informações falsas sobre saúde durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (Ibedec-MA).

Segundo o instituto, consumidores relataram a publicação de vídeos que apresentavam supostas “curas milagrosas”, receitas caseiras e métodos de prevenção sem respaldo científico. O conteúdo teria alcançado milhões de visualizações e, de acordo com a ação, poderia estimular usuários a abandonar tratamentos médicos convencionais.

Dos 27 vídeos apontados no processo, a Google removeu 23 do YouTube e encerrou um canal após identificar violações às diretrizes da plataforma. Por causa dessas medidas, a sentença considerou desnecessário determinar a retirada desses conteúdos.

Procurada pelo g1, a Google Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão.

Justiça rejeitou exigência de controle prévio

 

Apesar da condenação, o juiz rejeitou pedidos do Ibedec-MA para obrigar a Google a adotar medidas preventivas de controle sobre as publicações.

Entre as solicitações estavam a criação de filtros para bloquear previamente determinados conteúdos, a exigência de diplomas médicos de criadores que tratassem de temas de saúde, o cadastramento desses produtores em órgãos de classe e a adoção de mecanismos de curadoria preventiva.

O magistrado entendeu que essas medidas poderiam representar censura prévia e fundamentou a negativa na Constituição Federal e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsabilidade da plataforma

 

Na ação, o Ibedec-MA argumentou que o modelo de negócios da Google, baseado em sistemas de recomendação e publicidade, favorece a disseminação de conteúdos com alto nível de engajamento.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a empresa obtém receitas com anúncios direcionados por algoritmos e, por isso, está sujeita às regras de responsabilidade civil relacionadas aos riscos de sua atividade e ao dever de segurança na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a sentença, a circulação de desinformação sobre saúde durante a pandemia poderia provocar danos que ultrapassam os usuários diretamente envolvidos e atingir a coletividade.

“A omissão qualificada em agir com a diligência que lhe era exigível, mesmo diante de suas próprias políticas de segurança, caracteriza o defeito na prestação do serviço a que se refere o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, apto a configurar o ato ilícito ensejador da responsabilização civil coletiva”, afirmou o juiz na decisão.

 

A sentença fixou em R$ 5 milhões o valor da indenização por danos morais coletivos. Fonte: G1-MA

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 95 milhões nesta terça-feira

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (15) prêmio estimado em R$ 95 milhões. As seis dezenas do concurso 3.058 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  02 – 04 – 16 – 21 – 48 – 53. e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

“Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

Ao comentar os relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), Moraes classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Os ministros da suprema Corte se reúnem na manhã de hoje para decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro. A manifestação foi apresentada horas antes do início do julgamento.

No documento enviado a Fachin, que tem 44 páginas, Moraes se refere ao relatório de Mendonça, como “mentiroso e imprestável”. Segundo Moraes, os diálogos são fantasiosos.

“Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”

Ainda segundo Moraes, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação. Assim, na avaliação do ministro, não há nenhum tipo de “correspondência efetiva”.

Para Moraes, o fato de o relatório ter sido feito em sigilo, com pedido de diligência sem assinatura da decisão judicial demonstra “ilegal direcionamento da investigação” por parte de André Mendonça.

Sobre contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro.

Ele defendeu a esposa e os filhos: “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.”

No fim da sua manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.” Fonte: Agência Brasil

Brasil e EUA voltarão a discutir tarifas em encontro do G20

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, disse nesta segunda-feira (14) que representantes do governo brasileiro vão se reunir com o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer, durante o encontro do G20, que ocorrerá nos dias 30 de setembro e 1º de outubro na cidade de Milwaukee, nos Estados Unidos.

Elias falou rapidamente sobre o assunto com a imprensa após um evento no Palácio do Planalto. Ele não adiantou detalhes sobre o que será tratado no encontro, mas se limitou a dizer que estavam trocando documentos e combinando o encontro entre as duas equipes.

Tarifaço

Em julho, o USTR impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

O USTR justificou a tarifa adicional dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Após isso, Rosa e Greer se reuniram, em ambiente virtual, no dia 31 de agosto, para iniciar uma nova etapa de renegociação das tarifas.

A retomada das tratativas foi acertada durante telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ocorrido em 21 de agosto. A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e, segundo o Palácio do Planalto, ocorreu de forma cordial.

Os dois líderes abriram um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial provocada pelas tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. Fonte: Agência Brasil

Move Brasil terá R$ 30 bilhões para crédito de veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos.

O programa viabiliza o financiamento de carros e motos, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que o Move Brasil agora se tornou um programa perene. “O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, esclareceu Elias.

A lei sancionada garante a possibilidade adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além disso, inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.

Os juros do financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador poder comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. “Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”.

Fonte: Agência Brasil

STF define rito de sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro então chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. Fonte: Agência Brasil

SFT faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão está marcada para às 10h e será transmitida pela TV Justiça e pela internet.

O plenário da Corte foi acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao ministro.

As mensagens foram captadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso pelas investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Rito

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai fazer as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório do caso.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. 

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli declarou-se impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

O rito previsto pode ser interrompido por uma questão de ordem, que poderá ser suscitada por qualquer ministro.

Além disso, poderá ocorrer um pedido de vista para suspender a deliberação.

Entenda

O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, antigo relator, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.

Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestar serviços ao banco.

No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

No dia seguinte, Vorcaro cita o juiz Ricardo Leite, antigo relator das investigações na Justiça Federal, e sinaliza que poderia ser alvo de um mandado de prisão.

“Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”, questionou o ex-banqueiro.

No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação do magistrado Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo.

Outro lado

Desde o início da divulgação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.

Após o envio das conversas para Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. Em seguida, a inclusão foi desfeita por Fachin.

PGR

Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. Fonte: Agência Brasil