O ex-deputado estadual Sebastião Rocha Leal Júnior morreu vítima de infarto, aos 75 anos, na noite de quinta-feira (27), em Teresina.

O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (26), o réu Arilson de Oliveira Brito, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, em junho de 2022, na cidade de Nova Colinas, no Sul do Maranhão. O júri foi realizado no salão do tribunal do júri do Fórum de Balsas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

Pessoas altamente qualificadas, que frequentaram o ensino superior público e possuem pós-graduação. Esse é o perfil da maior parte das pessoas negras que ocupam os cargos de liderança no Poder Executivo. Embora a porcentagem de líderes negros e indígenas tenha crescido nos últimos 25 anos, elas relatam que ainda há barreiras para a presença nos principais postos, sobretudo em posições de alto escalão.

Os relatos fazem parte do estudo inédito Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), divulgado nesta sexta-feira (28). A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures.

A pesquisa mostra que houve um aumento de 17 pontos percentuais na quantidade de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança nos ministérios, autarquias e fundações entre 1999 e 2024. Essa porcentagem passou de 22% para 39% em 25 anos. Homens brancos seguem, no entanto, ocupando sozinhos a maior fatia das posições de liderança, 35%.

Entre junho e dezembro de 2024, os pesquisadores fizeram entrevistas aprofundadas com 20 lideranças autodeclaradas negras, pretas ou pardas (seguindo as nomenclaturas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ocuparam ou ocupam cargos de ministros, secretários, assessores, chefias, diretorias e coordenações entre 1994 e 2024. Os entrevistados não foram identificados. São dez homens e dez mulheres com idades entre 31 e 65 anos de todas as regiões do país.

Segundo a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios, um dos achados da pesquisa é que as pessoas que ocuparam ou ocupam cargos de liderança são altamente qualificadas.

“Essas pessoas eram altamente qualificadas, mas muito qualificadas na sua formação. Não só uma qualificação educacional, mas uma qualificação profissional. As pessoas que a gente entrevistou eram realmente pessoas com conhecimento sobre o que fazem e um conhecimento formal técnico de universitário, de estudos no exterior, etc, muito grande. Então a gente tem, na verdade, uma qualificação desses quadros que é algo que chama bastante atenção”, diz.

O estudo revela também que a maioria das lideranças negras vem de classes populares.

“É óbvio que, se a gente sabe que na estrutura social, as pessoas negras estão em condições mais desvantajosas, evidentemente parece se esperar que aquelas que nós vamos encontrar no Estado, elas vão ter origens sociais populares e foi de fato o que aconteceu. Raramente, a gente encontrou alguém que viesse de trajetória de elite ou que tivesse um pai embaixador, por exemplo. Não. Era: ‘Eu sou embaixador, meu pai era pedreiro’, essa que é a que são as histórias”, diz Rios.

Coletivo de Mulheres Negras servidoras e empregadas públicas do DF. Divulgação/Antônio Araújo

Situações constrangedoras

A partir das entrevistas, a coordenadora da pesquisa diz que identificou que há dificuldades para chegar nesses cargos, que muitas vezes são conquistados por confiança. “A gente confia nas pessoas porque elas são altamente qualificadas, mas a gente também confia porque ela é recomendada pelos nossos amigos, por pessoas, por algumas categorias. Então, tem aquela parte do capital social que é muito influente na construção da confiança. E essas pessoas negras não têm pai, parente, irmão que tenham sido gestores ou que tenham ocupado cargos de lideranças no Estado, elas são as primeiras”, diz Rios.

E acrescenta: “Elas circulam bem, mas elas não têm esse capital todo. Então, eu acho que isso é uma das travas”.

Além disso, há, de acordo com Rios, barreiras históricas e estruturais que regem as dinâmicas do país e que geram impactos no próprio Estado. Elas são sentidas pelos entrevistados diariamente.

Um dos pontos em comum nos relatos daqueles que estão em espaços de liderança é ter passado situações constrangedoras. Essas situações, segundo a pesquisa, têm em comum o fato de que a pessoa negra ocupando cargos de lideranças frequentemente não é reconhecida pelo público externo ou mesmo pelos próprios trabalhadores do Estado, sejam eles funcionários públicos ou funcionários terceirizados. Um secretário relatou que foi tratado como segurança, como porteiro e chegou a ser barrado nos prédios e eventos oficiais.

Defesa de políticas e ações afirmativas

Outro ponto em comum entre os entrevistados que a pesquisa aponta é que apesar de serem lideranças que conquistaram espaços sem serem beneficiados por ações afirmativas, há uma defesa unânime pelas cotas como o caminho fundamental para um Poder Executivo Federal mais diverso.

Um dos entrevistados ressaltou a importância de investimento em letramento racial para os quadros e funcionários, para que a temática racial “não fique à mercê do interesse individual e voluntário de cada servidor”, diz o estudo. Há a expectativa de que o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) reduza as desigualdades, justamente por ter reservas de vagas a pessoas negras e indígenas, além de pessoas com deficiência.

Outra entrevistada ressaltou que não é suficiente apenas a pessoa ingressar no serviço público, é preciso que mais pessoas negras e indígenas estejam em cargos de liderança.

“Quando perguntada sobre o papel das ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades raciais, defendeu que a política – embora muito importante para melhorar a qualidade dos perfis dos servidores públicos federais – não gerou mudanças radicais, pois, segundo ela, para haver mudanças efetivas é preciso que as pessoas negras estejam em posições elevadas. Isso porque as políticas de ações afirmativas garantem o acesso ao funcionalismo público, mas não a mobilidade na carreira, que continua sendo controlada majoritariamente por pessoas brancas”, diz a pesquisa.

Pontos de virada

Os entrevistadores também investigaram os chamados pontos de virada nas carreiras das pessoas entrevistadas, ou seja, os contextos e as causas que as levaram às posições de poder.

Entre os aspectos citados está a importância das lideranças negras no Estado para que outras também possam se tornar líderes. Um dos entrevistados diz que conseguiu dois cargos “por seleção, e não por indicação”. Mas que, um terceiro, apenas foi possível “por meio do convite de uma mulher preta em posição de poder”. O quarto foi na assessoria internacional obtido na vacância do chefe quando não havia outra pessoa para assumir.

Os entrevistados citaram ainda, entre os pontos de virada, que a experiência técnica, a articulação política, o capital acadêmico e até mesmo as trocas de governo foram o que possibilitaram que ocupassem espaços de liderança.

“A criação de assessorias de participação e diversidade nos ministérios foi identificada também como um espaço importante para perfis profissionais altamente qualificados em termos técnicos e que ainda poderiam apresentar de forma substantiva proposições sobre a temática da diversidade de gênero, raça e outros assuntos que costumam não estar na pauta prioritária dos espaços decisórios. Nessas assessorias, pessoas negras tiveram a oportunidade de assumir cargos em áreas com baixa presença de pessoas negras”, diz a pesquisa.

As assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios foram criadas em 2023 e devem ser implementados em todas as pastas. Fazem parte do Sistema de Participação Social. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Cerca de quatro a cada dez cargos de liderança no Poder Executivo brasileiro são ocupados por pessoas negras ou indígenas. Apesar de representarem juntas a maior parte da população brasileira, elas são 39% das lideranças nos ministérios, autarquias e fundações. Essa porcentagem aumentou 17 pontos percentuais ao longo dos últimos 25 anos. Homens brancos seguem, no entanto, ocupando sozinhos a maior fatia das posições de liderança, 35%.

Os dados são do estudo inédito Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), divulgado nesta sexta-feira (28). A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures.

O estudo traz um levantamento do perfil daqueles que ocupam os quadros de liderança com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A pesquisa considera os últimos 25 anos, o que corresponde a sete gestões presidenciais. Além disso, o estudo traz entrevistas aprofundadas com 20 dessas lideranças.

De acordo com os dados levantados, em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), homens negros ou indígenas ocupavam 13% dos cargos de liderança no Poder Executivo. Já as mulheres negras ou indígenas ocupavam 9% dessas posições. Juntos, esses homens e mulheres preenchiam 22% dos cargos. Na mesma época, os homens brancos estavam em 37% das posições de liderança, e as mulheres brancas, em 29%.

Em 2024, no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário mudou. Homens negros ou indígenas passaram a ocupar 24% dos cargos, e as mulheres negras ou indígenas, 15%. As mulheres brancas estão em 26% dos cargos de liderança, e os homens brancos seguem ocupando a maior porcentagem, 35%.

“A parte quantitativa da pesquisa mostra uma sensível redução da presença de homens brancos. Mas essa presença era e continua sendo majoritária em todos os campos, em toda a esfera do Estado”, diz a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios.

Apesar de maioria nas posições de liderança, os homens brancos representam 20,58% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Neste olhar específico para o Executivo Federal, a gente observou uma sensível mudança, e essa mudança é mais recente, dos últimos anos. E ela é mais sensível quanto menor é o grau da autoridade. Se nós estamos falando de um cargo de baixa autoridade, nós estamos falando de um maior crescimento da presença de mulheres e de pessoas negras. Se nós estamos falando de um ministro ou de um secretário desse ministério, a probabilidade será maior de encontrar pessoas brancas, sobretudo homens brancos”, ressalta Rios.

Participação nos cargos de liderança por cor e gênero (1999-2024). Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

Diferenças entre os ministérios

O estudo mostra ainda que há diferenças na ocupação de cargos de liderança entre os ministérios, e, como destacado por Rios, entre os níveis. Aqueles cargos de mais alto escalão têm as menores porcentagens de pessoas negras e indígenas.

De acordo com os dados levantados, o Ministério das Relações Exteriores tem a maior porcentagem de lideranças masculinas brancas e amarelas, 51%. Seguido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (45%) e Justiça e Segurança Pública (45%).

As maiores proporções de lideranças masculinas pretas, pardas e indígenas estão no Ministério dos Povos Indígenas, com 39% dos cargos ocupados por essas pessoas.

Já os ministérios com as maiores proporções de lideranças femininas pretas, pardas e indígenas são Cultura (22%), Povos Indígenas (22%), Esporte (21%), Educação (21%) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (21%).

Para Rios é necessário diversificar todos os setores da administração federal, não apenas alguns cargos ou pastas específicas.

“De fato, setores chamados de sociais têm uma tendência a ter uma melhor sensibilidade para mudança em termos de gênero e raça. A gente viu isso, sobretudo nesses últimos anos”, diz a coordenadora da pesquisa, que acrescenta: “A gente precisa modificar e diversificar todos os setores, não só alguns”.

Margareth Menezes, ministra da cultura, é uma das mulheres negras em cargos de liderança no Poder Executivo Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Alto escalão

As disparidades estão principalmente nos cargos de maior autoridade, que são ocupados majoritariamente por homens brancos (46%). Essa porcentagem diminuiu ao longo dos últimos 25 anos, era 75% em 1999. As mulheres brancas passaram, no mesmo período, de 15% para 26% dos cargos de alto escalão.

Os homens negros e indígenas apresentaram uma longa estabilidade em torno dos 10% até 2014; chegaram a 18%, em 2022; e, em 2024, passaram a ocupar 16% dos altos cargos. As mulheres negras e indígenas partiram do menor patamar, ocupando 1,6% dos cargos de alto escalão e chegaram aos atuais 11%.

Rios conta que, nas entrevistas que fez, percebeu que pessoas negras e indígenas parecem ter menos poder de escolha e agarrar mais as oportunidades que chegam, mesmo que sejam cargos considerados mais baixos.

“Parece que as pessoas brancas podem escolher mais para onde elas vão. Então, por exemplo, uma entrevistada, me disse assim: ‘Olha, eu não escolho. Se eu sou selecionada para ter um cargo de baixa autoridade, eu vou. Eu tenho uma amiga que não. Ela fala assim: ‘Ah, não, não vou. Vai dar muita dor de cabeça ser uma coordenadora geral’. Ela fica ali esperando a oportunidade de ser uma diretora ou ganhar um pouco mais ou ter uma posição melhor. A pessoa negra é o seguinte, é o que é tem para hoje”, diz a coordenadora da pesquisa.

Medidas

O estudo destaca alguns marcos de ações afirmativas no serviço público que promoveram mudanças no perfil das lideranças no Poder Executivo. Entre eles está a Lei 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O Decreto 11.443/2023 que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Pelo decreto, até o final de 2025, 30% dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas dos níveis 1 a 17, dos órgãos e entidades da administração pública federal deverão ser ocupados por pessoas negras.

Outra medida citada é o Decreto 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“O aumento da presença de pessoas negras em posições de liderança no Poder Executivo nos últimos anos representa um avanço importante, porém ainda insuficiente. Os dados revelam que há um trabalho significativo a ser realizado para garantir a equidade racial e de gênero no Brasil. Investir em políticas que ampliem a presença de líderes pretos, pardos e indígenas no serviço público, bem como promovam a sua permanência nesses cargos, é necessário e urgente para a democracia. Essa iniciativa impactará positivamente o país”, diz Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann.

Diante da situação, o estudo faz recomendações ao Poder Executivo:

• Investir na formação de lideranças negras em altas carreiras, especialmente nas áreas centrais e de infraestrutura do Estado;
• Organizar cursos e oficinas de letramento racial nas escolas de governo para altos gestores;
• Investir em recrutamento e visibilidade de perfis com carreira pública e com experiência em cargos de gestão;
• Realizar avaliação periódica e aperfeiçoamento da lei e normas de igualdade racial no funcionalismo público federal;
• Incentivar a linhas e projetos de pesquisas acadêmicas no campo da diversidade racial no funcionalismo público;
• Fortalecer as assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

É hoje! Lava-Pratos na Avenida Tancredo Neves, em Presidente Dutra-MA.

O tradicional Lava-Pratos está de volta para agitar Presidente Dutra! Em 2025, a festa promete ser mais vibrante do que nunca, reunindo grandes atrações locais e nacionais para celebrar o encerramento do Carnaval com muita música, alegria e tradição.

Convoque a turma e venha tirar os pés do chão nos mega shows de Durval Lélys e Lambasaia

Prepare-se para curtir esse evento único na Avenida Tancredo Neves, onde a animação e a folia vão tomar conta da cidade. Não fique de fora dessa grande festa!

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.

Trama golpista

O procurador também ressaltou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou.

Deputado pode ser beneficiado

O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, Reis também chegou a  ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, afirmou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.

Polícia Federal

No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil*