Um jovem identificado como Rosendo Isaac Lira, de 19 anos, morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas durante um ataque a tiros registrado na noite de sábado (16), em um lava jato no bairro Parque São José, em Imperatriz, a 629 km de São Luís. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), dois homens encapuzados chegaram ao estabelecimento, que também funciona como bar, e efetuaram vários disparos de arma defogo. O alvo seria um grupo de pessoas que estava no local.

A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) realizou um importante momento de capacitação voltado aos produtores rurais da região. O encontro reuniu associados e convidados para uma palestra ministrada pela contadora Irene Marinho, que abordou as obrigações trabalhistas e as mudanças trazidas pela nova legislação fiscal brasileira, estabelecida pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e suas regulamentações previstas para 2025 e 2026.

Durante a palestra, foram apresentadas orientações sobre as principais mudanças que impactam o setor rural, destacando que o ano de 2026 será considerado um período de “teste” para a nova estrutura tributária. Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para todos os produtores rurais, medida que visa formalizar as atividades e ampliar as possibilidades de comercialização.

“Foi um encontro muito positivo, onde tivermos a oportunidade de informar e conversar sobre encargos trabalhistas e os desafios para os produtores rurais de Codó, pois acreditamos que os produtores rurais pessoa física tem muitas dúvidas sobre este tema. Desta forma tivemos a oportunidade de dirimir as dúvidas concernentes a todas as questões trabalhistas e o que a Lei determina, e essas informações são de grande importância para os produtores se organizarem”, explicou a palestrante Irene Marinho.

Tipos de tributação (CNPJ/CPF)

Com o CNPJ, o produtor passa a ter a possibilidade de emitir notas fiscais, documento essencial para a venda de produtos e para o cumprimento das obrigações fiscais. Também foi explicado que o produtor rural pode atuar com CNPJ vinculado ao CPF, como pessoa física, ou constituir uma pessoa jurídica. Cada modelo possui características próprias em relação à estrutura legal, tributação e nível de burocracia.

No caso do produtor rural pessoa física, a tributação ocorre no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Física, com menor burocracia. Já como pessoa jurídica, o produtor constitui uma entidade separada, com responsabilidade limitada ao capital social e tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, podendo optar por regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha do modelo mais adequado depende do volume de operações, da necessidade de proteção patrimonial e das vantagens fiscais, sendo recomendado o planejamento tributário com acompanhamento de um contador.

“Uma palestra fundamental para esclarecer e tirar muitas dúvidas dos produtores sobre o que a legislação nos permite e nos determina realizar. Resolver todas as questões trabalhistas de acordo com a mudanças na legislação, como contratação, o CNPJ rural, organização financeira, despesas. Desta forma os produtores estarão atualizados e organizados para aguardar o novo código tributário”, declarou Chapadinha associado ACRIVI

Outro ponto importante da palestra foi a orientação sobre as obrigações trabalhistas no meio rural, destacando a necessidade de formalização das relações de trabalho, recolhimento das contribuições previdenciárias e garantia de condições de segurança para os trabalhadores.

“Momentos como este são fundamentais para fortalecer o setor rural. As orientações sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e a importância da formalização por meio do CNPJ trazem mais segurança jurídica aos produtores, além de ampliar as oportunidades de acesso a novos mercados. Temos percebido um interesse cada vez maior dos produtores por capacitações, buscando conhecimento para melhorar seus negócios e garantir um crescimento sustentável das atividades rurais“, concluiu a presidente da ACRIVI, Inalda Beder.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz (rBLH-BR/Fiocruz) promove de segunda-feira (18) a quarta-feira (21), o I Congresso da Rede Global de Bancos de Leite Humano, no Rio de Janeiro.

Com o tema 15 Anos Promovendo Equidade e Resiliência, o evento celebra os 15 anos do Dia Mundial de Doação de Leite Humano e propõe uma reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da mobilização mundial para a promoção da doação de leite humano como ação essencial para a saúde de recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados.

O Brasil reúne mais de 230 bancos de leite humano.

Desafio

A coordenadora da rBLH e do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fiocruz (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva, ressalta que o grande desafio é sensibilizar as mulheres lactantes a doar o excesso de leite e não jogar fora.

“É muito comum ver uma mulher que está produzindo muito leite jogar fora o excedente que seu bebê não consome. A gente precisa sensibilizar muito mais a sociedade para que ela se direcione aos bancos de leite. Temos que levar esse conhecimento a ela, para que não jogue fora, mas doe aos bancos de leite humano”, disse Danielle à Agência Brasil.

O banco de leite humano é um serviço de saúde para toda a sociedade, que apoia as mulheres a amamentarem e coleta a produção excedente. O leite humano doado passa por um processamento e controle de qualidade e é direcionado a recém-nascidos prematuros e de baixo peso ao nascer.

“Só que a gente ainda não alcança o volume suficiente para atender 100% desses bebês. Porque, muitas vezes, essa doação é flutuante ao longo do ano. Após o mês de maio, quando a gente consegue sensibilizar mais a sociedade, a doação cai muito”, explica.

A baixa doação ocorre, principalmente, no período de férias e das festas de fim de ano.

O Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira registra, em alguns meses, entre 100 e 150 doadoras que produzem uma média de 100 litros a 150 litros por mês.

Danielle lembrou que com a proximidade do inverno, começam as doenças respiratórias e há a internação de muitos bebês. Com isso, aumenta o número de receptores, mas o volume de leite não consegue atender.

A coordenadora destacou que todo o leite doado para a rede é muito mais do que um alimento, constitui um recurso terapêutico para esses bebês, porque vai atuar na imunidade, no desenvolvimento dessa criança e apoiando em sua alta hospitalar mais cedo.

Doações

A doação de leite humano registrou aumento de 8%, mas Danielle considera esse crescimento ineficiente. “A gente precisava ampliar ainda mais”, disse.

No Brasil, o Distrito Federal já alcançou a autossuficiência na doação de leite humano. “Ou seja, ele coleta uma quantidade de leite que consegue atender 100% dos bebês”.

O Rio Grande do Sul e Santa Catarina também estão conseguindo alcançar essa sustentabilidade. O mesmo não ocorre nas regiões Norte e Nordeste, onde a grande maioria dos estados tem apenas um banco de leite, à exceção do Amazonas e Pará.

No estado do Rio de Janeiro, há uma rede de 17 bancos de leite humano, sendo dois em Petrópolis e um em Nova Friburgo, na região serrana; um em Campos, no norte fluminense; um em Volta Redonda, no centro-sul do estado; os demais estão situados na capital e na região metropolitana do Rio.

Não houve, entretanto, aumento das doações, segundo Danielle.

“Permaneceram estáveis e, em alguns meses, até diminuiu o número de doações”.

Avanços

Danielle destacou que um dos avanços alcançados nos últimos 15 anos aconteceu durante a epidemia de covid 19, com o distanciamento geográfico das pessoas.

“A rede se reinventou e, em vez de o Ministério da Saúde trazer o slogan para celebrar o dia mundial, a própria rede lançou um primeiro edital para escolha do slogan, aberto a toda a sociedade, não apenas aos profissionais de saúde, mas a toda a sociedade”, explicou.

O edital foi lançado em inglês, francês e espanhol e recebeu propostas dos cinco continentes.

“Da Argentina até a Índia”, destacou a coordenadora da rBHL.

Uma votação popular escolheu o slogan vencedor no primeiro ano da pandemia: A pandemia trouxe mudanças; a sua doação traz esperança.

Nos últimos anos, as campanhas do ministério trazem os slogans vencedores.

“O resultado foi tão positivo que o processo de escolha dos slogans anuais prossegue dessa forma até hoje”, afirma Danielle.

Em 2016, por exemplo, a vencedora veio do Equador, com o lema “A solidariedade nutre e a vida cresce”.

Referência

Há 40 anos, o Brasil desenvolve soluções inovadoras para bancos de leite humano, iniciativa liderada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que possibilitou a construção da maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo.

A atuação brasileira é reconhecida internacionalmente no âmbito da cooperação em saúde, envolvendo os ministérios da Saúde e o das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), além da parceria estratégica com a Organização Pan-Americana da Saúde/(Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Fiocruz abriga o único Centro Colaborador da Opas/OMS para Bancos de Leite Humano (BRA-87), único com essa designação em escala mundial, coordenando ações voltadas à qualificação de serviços e ao fortalecimento de redes em diferentes países.

A primeira comemoração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano ocorreu no Brasil em 2004. Mas a data de 19 de maio foi escolhida como Dia Mundial de Doação de Leite Humano durante o V Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano e I Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano, realizado no país, em 2010.

A partir daí, outros países passaram a celebrar a data, que busca incentivar a doação, ampliar o debate público e dar visibilidade ao papel estratégico dos bancos de leite humano.

Congresso

Entre os temas que serão debatidos durante o congresso estão os impactos da pandemia da covid-19, as emergências sanitárias relacionadas às mudanças climáticas, os desafios impostos por crises humanitárias e os caminhos necessários para fortalecer respostas globais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar).

A programação reunirá especialistas, gestores públicos, organismos internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil de diversos países, consolidando-se como espaço de articulação, cooperação internacional e produção de conhecimento.

O congresso será no Hotel Windsor Guanabara, na região central do Rio de Janeiro, no formato híbrido – zoom e transmissão pelo canal da rBLH no YouTube -, a partir das 8h.

A programação pode ser conferida na página da rBLH.Fonte: Agência Brasil

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) pelo jornal Folha de S.Paulo aponta um cenário de empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República em 2026.

Segundo o levantamento, Lula aparece com 38% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro registra 35%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados.

Em comparação com a pesquisa anterior, divulgada em abril, Lula oscilou de 39% para 38%, enquanto Flávio Bolsonaro manteve os mesmos 35% registrados anteriormente.

O Datafolha também simulou um eventual segundo turno entre os dois pré-candidatos. Nesse cenário, Lula e Flávio aparecem novamente empatados, ambos com 45% das intenções de voto.

Na disputa de primeiro turno, outros nomes também foram testados pelo instituto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), aparece com 3% das intenções de voto, mesmo percentual registrado pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Já Renan Santos, da Missão, pontuou com 2%.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 12 e 13 de maio. A pesquisa possui margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-00290/2026.

Fonte: blog do Gilberto Léda

Cristóvão Alves de Oliveira, de 29 anos, morreu após ser baleado em um posto de combustível localizado às margens da BR-343, no bairro Dirceu, Zona Sudeste de Teresina, na madrugada desta segunda-feira (18).