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Câmara de São Luís promulga lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos

A Câmara Municipal de São Luís promulgou, nessa quarta-feira (13), a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense.

Na época da aprovação do projeto de lei, em abril de 2025, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão havia classificado a medida como um retrocesso (saiba mais abaixo).

A promulgação do Projeto de Lei nº 201/2023 foi feita pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, após o Executivo municipal não sancionar a proposta dentro do prazo legal.

O projeto teve longa tramitação na Casa e foi aprovado em dois turnos durante sessão realizada no dia 15 de abril de 2025. Como a Prefeitura de São Luís não sancionou a lei, o vereador Antônio Marcos Silva, conhecido como Marquinhos (União Brasil), apresentou uma questão de ordem solicitando a promulgação da matéria pelo Legislativo.

Durante a sessão, Paulo Victor afirmou que o tema é uma “pauta sensível” e declarou que cabe ao Legislativo deliberar sobre o assunto.

O presidente da Câmara também destacou que o vereador Marquinhos foi eleito para propor leis e fiscalizar o Executivo.

O projeto é de autoria do próprio Marquinhos, que defendeu a proposta como uma medida de proteção e segurança para as mulheres.

Na tramitação da proposta, a Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável ao texto. Já a Comissão de Assistência Social se posicionou contra o projeto.

DPE-MA se posicionou contra PL aprovado em 2025

 

Sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), em São Luís. — Foto: Divulgação/DPE-MA

Sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), em São Luís. — Foto: Divulgação/DPE-MA

“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou o defensor público Fabio Carvalho na época.

 

Segundo a Defensoria, a medida feria princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação. O órgão também argumentou que impedir o acesso de mulheres trans a espaços públicos com base na identidade de gênero pode gerar constrangimento, exclusão e desrespeitar o reconhecimento legal e científico dessas identidades.

A DPE-MA destaca que a instituição tem um compromisso com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, apoiando todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.

 

Segundo a DPE-MA, o Núcleo de Direitos Humanos havia protocolado um pedido formal ao então prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa era que o chefe do executivo municipal acolhesse o pleito da Defensoria e impedisse que o projeto avançasse, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.

A Defensoria Pública afirmou que, a proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres.

Procurado pelo Grupo Mirante, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE-MA ainda não se manifestou sobre a promulgação da lei.

Sobre o Projeto de Lei

 

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, no dia 15 de abril de 2025.

O PL, que tramitava há três anos na Casa, proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

O autor do projeto argumentou que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o PL tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.

“Eu particularmente apresentei esse projeto justamente para garantir as nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, disse Marquinhos. Fonte: G1-MA

Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. 

eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto.

Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte.

Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).

Com as mudanças, o ministro Flávio Dino assumirá uma vaga de ministro substituto.  Fonte: Agência Brasil

Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais.

O acordo foi assinado nessa terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na instituição em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem preencher os requisitos previstos no edital.

De acordo com o MPF, pelo TAC, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além de participar de curso de letramento racial com carga horária teórica e prática oferecido pela própria universidade.

Esses recursos serão integralmente revertidos ao custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.

O MPF ressalta que a assinatura do novo TAC faz parte de uma atuação sistêmica desenvolvida pelo órgão para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Unirio.

Com o novo compromisso, o valor total já assegurado em acordos firmados pelo órgão ultrapassa R$ 2 milhões.

Acordos anteriores

Em dezembro de 2025, o MPF celebrou o primeiro acordo de reparação com uma estudante de medicina que havia ocupado indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018.

O TAC também estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em curso de letramento racial, com destinação dos recursos para bolsas de estudantes cotistas.

O segundo foi assinado em abril de 2026, firmado entre o MPF e outro estudante do mesmo curso, prevendo a reparação financeira de R$ 720 mil e as mesmas medidas educativas.

Compensação

O MPF apurou também que há um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição. Segundo o órgão, para viabilizar a compensação histórica, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos certames para candidatos negros até que o passivo seja integralmente reparado.

A universidade também se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição das vagas, com o objetivo de impedir o fracionamento de editais que, na prática, inviabilizava a aplicação das ações afirmativas. Fonte: Agência Brasil

Encceja 2026: prazo de inscrição termina sexta-feira (15)

O prazo para que os interessados se inscrevam no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).

O objetivo da avaliação é oferecer, a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, a oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

A participação no exame nacional é voluntária e gratuita. Na data da prova, é necessário ter ao menos 15 anos, para o ensino fundamental, e 18 anos, para o ensino médio.

Inscrição

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Encceja.

Ao acessar a plataforma do exame, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. clique no botão “Inscrição 2026”;

2. preencha os campos com seus dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;

3. depois, clique no desafio de autenticação e assinale a figura correspondente à palavra proposta;

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios como Cor ou Raça, Estado civil, Nacionalidade, endereço completo;

4. Na próxima página, o internauta pode sinalizar se precisa de algum tipo de atendimento especializado para fazer a prova. Se positivo, o candidato deve marcar a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado (como cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição específica);

5 – Na mesma página, a pessoa deve indicar o recurso de acessibilidade necessário para a realização da prova, de acordo com sua necessidade e anexar o laudo de comprovação da condição especial indicada;

6 – Ao clicar em “próximo”, deve ser confirmado que as informações declaradas são verdadeiras, sob pena de responder por crime contra a fé pública;

7. A pessoa deve verificar se as informações preenchidas estão corretas e continuar a inscrição;

6. Se desejar, o candidato pode marcar a opção de tratamento pelo nome social. O direito é reservado a participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero;

7. A próxima etapa é preencher o nível de ensino para o qual busca obter certificação (fundamental ou médio) e assinalar as provas que precisa fazer para conseguir a certificação do nível de ensino pretendido;

8. Na sequência, o candidato precisa selecionar o estado e município em que deseja fazer a prova. Também é necessário indicar a instituição certificadora em que prefere solicitar o documento de conclusão ou declaração parcial de proficiência, após a devida liberação dos resultados;

9. Para prosseguir, o candidato deve marcar que a declaração de todas as informações está correta e que tem conhecimento de todas as regras estabelecidas no edital do exame;

10. A penúltima etapa é o preenchimento do questionário socioeconômico do Encceja com cerca de 70 questões com informações como família, moradia, trabalho, renda mensal, etc;

11. O candidato também é questionado sobre sua percepção do Encceja, hábitos de leitura, habilidades no uso de dispositivos eletrônicos, etc;

12. Por fim, a pessoa deve informar seus dados de contato corretamente, sendo pelo menos um número de telefone para possível contato da equipe do Inep.

13. O sistema alerta que não será possível alterar o questionário após selecionar a opção “confirmar”;

14. Pronto, a inscrição será confirmada.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Sobre o Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O Encceja ainda norteia a implementação de políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos. Fonte: Agência Brasil

Governo cria subsídio de até R$ 0,89 para segurar preço da gasolina

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Brasília (DF), 13/05/2026 - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, fala durante coletiva para anunciar novas ações de enfrentamento aos efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Bruno Moretti anuncia que no caso da gasolina o governo pretende subsidiar R$ 0,40 por litro .- Valter Campanato/Agência Brasil

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

 “É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

Brasília (DF), 13/05/2026 - Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva para anunciar novas ações de enfrentamento aos efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Alexandre Silveira diz que subenção começa pela gasolina porque é o combustível que ainda não recebeu compensação- Valter Campanato/Agência Brasil

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

  • zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
  • subsidiar diesel nacional e importado;
  • criar ajuda para o gás de cozinha;
  • zerar tributos sobre querosene de aviação;
  • liberar crédito para companhias aéreas;
  • ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas Fonte: Agência Brasil

Dólar supera R$ 5 e bolsa cai quase 2% em dia de turbulência

O mercado financeiro brasileiro teve um dia de forte turbulência nesta quarta-feira (13). O dólar disparou e voltou a fechar acima de R$ 5, enquanto a bolsa recuou quase 2%, após investidores reagirem à divulgação de uma reportagem que vincula o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Além do impacto político, o mercado também demonstrou preocupação com novas medidas anunciadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis, consideradas por investidores como um possível risco fiscal por envolver subsídios.

Reação do mercado

O dólar comercial encerrou o dia em alta de 2,31%, cotado a R$ 5,009, no maior valor de fechamento desde 10 de abril.

Durante a tarde, a moeda norte-americana chegou à máxima de R$ 5,0130, ultrapassando a barreira psicológica de R$ 5 pela primeira vez em três pregões. A cotação operava em R$ 4,91 até por volta das 14h50, quando saiu a reportagem.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, caiu 1,8% e fechou aos 177.098 pontos, no menor nível desde 20 de março. O volume financeiro negociado somou R$ 66,39 bilhões.

Até o início da tarde, o índice ainda operava acima dos 180 mil pontos, mas perdeu força após a publicação da reportagem.

Reportagem e impacto

Segundo o site Intercept Brasil, Flávio Bolsonaro teria mantido negociações com Daniel Vorcaro para financiar um filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem afirma que Vorcaro teria prometido repassar US$ 24 milhões para a produção do longa, chamado Dark Horse.

Em mensagens atribuídas ao senador, Flávio teria escrito ao banqueiro:

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente.”

Daniel Vorcaro está no centro das investigações envolvendo a liquidação do Banco Master.

Negativa de Flávio

Em nota oficial, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade na relação com Vorcaro.

O senador afirmou que buscava apenas recursos privados para financiar o filme e declarou que não ofereceu qualquer vantagem em troca.

A defesa de Daniel Vorcaro não comentou o caso.

* com informações da Reuters

Flávio Bolsonaro admite cobrança a Vorcaro, mas nega crime

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, admitiu ter mantido contato por quase um ano com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, período durante o qual articulou um apoio de R$ 134 milhões para a realização de um filme sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O caso foi revelado nesta quarta-feira (13) em uma reportagem do portal The Intercept Brasil.

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de recurso e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma questão privada.  

“É preciso separar os inocentes, dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio PRIVADO para um filme PRIVADO sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet. Conheci Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro. O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação, horas após a publicação da matéria.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro. Por isso, reitero, CPI do MASTER JÁ”, completou.

Após a nota, um vídeo de Flávio repetindo os mesmos argumentos também está sendo divulgado nas redes sociais. Nessa gravação, ele diz que Vorcaro parou de honrar com as parcelas pendentes do patrocínio e informa que havia um contrato assinado a respeito desses repasses prometidos.

Áudio revelado

Ao revelar o envolvimento entre Flávio e Vorcaro, a reportagem do Intercept divulgou um áudio do próprio senador que menciona a importância do filme sobre o pai e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, disse o senador na mensagem trocada com o banqueiro.

A reportagem revela também, com base em outras mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025.

Prisão

As últimas conversas entre ambos, reveladas pela reportagem, datam do início de novembro do ano passado, um período crítico para o Banco Master e Vorcaro. Pouco mais de uma semana depois dessa troca de mensagens, o Banco Central decretou a liquidação do Master e a Polícia Federal (PF) prendeu o banqueiro em um dos desdobramentos da operação sobre fruades financeiras.

Atualmente, ele está preso na Superintendência da PF em Brasília e negocia um possível acordo de delação premiada.

O filme estaria sendo realizado por uma produtora no exterior, com atores e equipes estrangeiros, e tem previsão de ser lançado ainda este ano. Segundo a matéria, o apoio envolveu transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Fonte: Agência Brasil

Deputados pedem investigação sobre relação entre Vorcaro e Flávio

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros.

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Investigação

Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), apontou uma possível ilegalidade na transferência.

“Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?”, questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

“Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva”, disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como “irmão” e chega a proferir frases como: “Estou e estarei contigo sempre”. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

“Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar”, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

“O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  

“É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,”quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”

“O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro”, completou.

Teto de posto de gasolina desaba durante forte chuva em São Luís

Uma forte chuva atingiu a Grande São Luís na tarde desta quarta-feira (13) e provocou o desabamento do teto de um posto de combustível no bairro Cohab, em São Luís. Até o momento, não há informações sobre feridos.

Os quatro municípios da Grande São Luís (Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) estão entre as cidades maranhenses sob alerta amarelo e laranja de chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), assim como boa parte do Maranhão.

O aviso é válido até as 23h59 desta quarta-feira (13). O órgão também prevê continuidade de instabilidade com possibilidade de novas pancadas de chuva em grande parte do Maranhão até as 23h59 desta quinta-feira (14).

Segundo o Inmet, o alerta amarelo indica perigo potencial para chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos que podem variar entre 40 e 60 km/h. O instituto também alerta para baixo risco de alagamentos, queda de galhos de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

 O alerta laranja indica alto grau de perigo provocado pelas chuvas, com risco de precipitação entre 30 e 60 mm/h ou de 50 a 100 mm/dia, além de ventos que podem variar de 60 a 100 km/h.

 Já o alerta amarelo indica perigo potencial, com chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos entre 40 e 60 km/h.

⚠️ Cuidados recomendados pelo Inmet

 

  • Não fique debaixo de árvores durante rajadas de vento.
  • Evite estacionar perto de torres de transmissão e placas de propaganda.
  • Não use aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
  • Evite subir em telhados ou realizar manutenção elétrica durante a chuva.
  • Não permaneça em áreas abertas, como campos, praias, lagos ou locais elevados.
  • Não fique próximo de postes, cabos ou fiações elétricas.
  • Caso veja cabos caídos, não toque neles nem em objetos que estejam em contato com a rede elétrica.
  • Em caso de alagamento, procure um local seguro e aguarde a água baixar.
  • Se o carro começar a ser arrastado pela correnteza, abandone o veículo imediatamente.

 

Em áreas alagadas, a energia pode ser desligada por segurança. O fornecimento é restabelecido após avaliação técnica das equipes. Fonte: G1-MA

PF apreende cerca de R$ 500 mil em operação no MA que investiga contratos na área da educação

A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 500 mil em espécie durante uma operação realizada no Maranhão, que investiga contratos administrativos na área da educação. A ação ocorreu na segunda-feira (12) e contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a PF, o dinheiro havia sido sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os valores eram transportados por pessoas acompanhadas por seguranças particulares, que foram conduzidas à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberadas.

A investigação apura contratos firmados entre os anos de 2022 e 2026 por uma empresa que, segundo a Polícia Federal, apresenta aparente falta de capacidade operacional. Os acordos foram celebrados com diversos entes públicos ligados ao setor educacional no Maranhão.

De acordo com a PF, os contratos sob investigação chegam a aproximadamente R$ 34 milhões. O foco da apuração é identificar possíveis irregularidades na execução dos serviços e eventual ligação dos recursos com práticas ilícitas.

Entre os pontos investigados estão:

 

  • origem do dinheiro apreendido;
  • destino do numerário;
  • possíveis fraudes em contratos públicos;
  • relação dos valores com empresas investigadas.
  • dinheiro foi apreendido durante abordagem

 

A apreensão ocorreu durante uma abordagem realizada pela Polícia Federal, após monitoramento ligado às investigações em andamento. O dinheiro foi recolhido para análise pericial e financeira.

A PF informou que as investigações continuam para identificar os responsáveis pelos contratos investigados e esclarecer a movimentação financeira relacionada ao caso.

Operação teve apoio da CGU

 

A Controladoria-Geral da União participa da investigação para auxiliar na análise dos contratos administrativos firmados na área educacional. A apuração busca verificar possíveis inconsistências na contratação da empresa investigada e no uso de recursos públicos.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados. Fonte: G1-MA